O governo do Estado inaugurou, nesta quarta-feira (3/6), o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Professora Adélia no Presídio Estadual de Três Passos (PETP), na região Celeiro do Rio Grande do Sul. A iniciativa é resultado da atuação conjunta da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Polícia Penal e da Secretaria da Educação (Seduc), com o objetivo de ampliar o acesso à escolarização no sistema prisional e fortalecer as ações voltadas à ressocialização.

Com a entrega do novo espaço pedagógico, a 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal (DRPP) passa a contar com 100% de seus estabelecimentos prisionais equipados com ambientes adequados para atividades educacionais. A estrutura implantada no PETP soma-se às já existentes nas demais sete instituições da Região.

A implantação do núcleo educacional busca promover a dignidade humana das pessoas privadas de liberdade (PPLs), contribuir para a reconstrução da cidadania e qualificar a preparação para o retorno ao convívio social. A medida também integra a política de prevenção à reincidência criminal, por meio da ampliação de oportunidades educacionais durante o cumprimento da pena.

Segundo a Divisão de Educação do Departamento Técnico de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal, com esta inauguração, o governo do Estado passa a contar com 70 espaços adequados à oferta de atividades de educação formal, distribuídos em 30 Neejas, uma escola estadual e 39 turmas descentralizadas.

Estrutura aperfeiçoada

Além da equipe gestora e de supervisão, a escola conta com quatro professores da Seduc, bem como com o apoio dos analistas da Polícia Penal (APPs) pedagogos, assistentes sociais e psicólogos da própria unidade.

A estrutura também foi contemplada com um acervo de 650 livros didáticos, obtidos por meio de doações e ações de captação realizadas pela equipe gestora, fortalecendo as atividades pedagógicas e o projeto de remição de pena pela leitura.

Para a delegada da 3ª DRPP, Darlen Bugs, a ampliação dos espaços destinados à educação no sistema prisional representa um investimento direto na transformação de vidas. “Mais do que oportunizar a recuperação de defasagens de aprendizagem em áreas como leitura, escrita e disciplinas da educação básica, a escola exerce um papel fundamental no desenvolvimento socioemocional das PPLs. Acreditamos que cada oportunidade de aprendizagem oferecida dentro das unidades prisionais contribui para a construção de trajetórias mais dignas, fortalecendo o compromisso da Polícia Penal com a ressocialização e com a segurança pública”, reiterou. 

Alicerce educacional

Na 3ª DRPP, a gestão da educação prisional é realizada de forma compartilhada entre a Polícia Penal, a SSPS e a 21ª Coordenadoria Regional de Educação (21ª CRE). Compete a essas instituições, respectivamente, a execução administrativa e técnica das políticas educacionais destinadas às pessoas privadas de liberdade, a coordenação da política penitenciária e a manutenção das unidades de ensino responsáveis pelo atendimento da população carcerária.

Para o apenado Oscar*, a educação prisional significa a possibilidade de reconstruir a própria trajetória, recuperar a confiança em si mesmo e acreditar que é possível escrever uma nova história. “Ao retornar aos estudos, passei a enxergar perspectivas que antes pareciam distantes. Cada aprendizado conquistado fortalece minha autoestima, amplia minha visão de futuro e me motiva a estabelecer novos objetivos. O conhecimento nos mostra que somos capazes de superar desafios, desenvolver habilidades e nos preparar para uma vida diferente quando retornarmos ao convívio social”, completou.

Benefícios aos apenados

A assistência educacional, garantida pela Lei de Execução Penal (LEP), constitui um direito subjetivo da pessoa privada de liberdade (PPL) e um dever intransferível do Estado. Ela abrange a instrução escolar — compreendendo os ensinos fundamental, médio e técnico — e a formação profissional, configurando-se como o principal mecanismo legal voltado à reintegração harmônica do indivíduo à sociedade e à diminuição do retorno ao cárcere.

A LEP estabelece o benefício da remição de pena pelo Estudo, ou seja, como forma de incentivo e reconhecimento do esforço de autorreforma, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir (reduzir) um dia de sua pena para cada 12 horas de frequência escolar, divididas em, no mínimo, três dias, observando-se o limite de quatro horas diárias. 

A prerrogativa é aplicável a cursos e atividades educacionais oficialmente reconhecidos e certificados, abrangendo os ensinos fundamental, médio e superior, bem como cursos profissionalizantes e de qualificação ou requalificação profissional. O benefício também alcança a participação em exames de certificação educacional, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).

Unidades da 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal

Penitenciária Modulada de Ijuí 

Presídio Estadual de Cerro Largo 

Presídio Estadual de Cruz Alta 

Presídio Estadual de Santa Rosa

Presídio Estadual de Santo Cristo

Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga 

Presídio Estadual de Três Passos 

Presídio Regional de Santo Ângelo 

*nome alterado para preservar a identidade

Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal