A Polícia Penal, em parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), realizou, na quinta-feira (27/11), o encontro anual de diretores de departamentos, divisões administrativas, delegados e gestores das dez Regiões Penitenciárias do Estado. A reunião ocorreu no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul e contou com a presença do secretário da SSPS, Jorge Pozzobom, e do superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol. O objetivo foi apresentar o balanço das ações desenvolvidas em 2025 e alinhar as estratégias para 2026.

Dentre os fatos marcantes do ano, foi destacada a inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), totalmente renovada após a maior obra de readequação prisional. Com investimento de R$ 139 milhões, o governo do Estado, sob liderança do governador Eduardo Leite, restabeleceu a dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas.

Para o secretário Jorge Pozzobom, o saldo anual é amplamente positivo e reafirma que a política penal gaúcha tem hoje um direcionamento claro: promover segurança pública aliada a oportunidades reais de mudança de vida, com foco na ressocialização de detentos, a redução da reincidência e o aumento da proteção da sociedade. “Encerramos o ano com resultados que refletem o amadurecimento de uma política penitenciária pautada na Matriz SORTES: segurança pública, obras, religião, trabalho prisional, educação e servidores, sobretudo, no que diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Este foi um ano em que consolidamos ações estruturantes, ampliamos projetos educacionais e aprofundamos a integração com universidades, instituições parceiras e a sociedade civil. Cada avanço demonstra que é possível transformar o sistema prisional quando investimentos, planejamento e compromisso caminham juntos”, afirmou.

Homenagem a servidores

Durante o encontro, 64 agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos que se aposentaram ao longo de 2025 foram homenageados, e 23 presentes receberam moedas de honra em reconhecimento à dedicação e aos serviços prestados. Também foram entregues medalhas a quatro servidores penitenciários pelo desempenho exemplar e relevantes ações em prol da sociedade e da Instituição: Diego Clementel Lemos, integrante do Grupo de Ações Especiais (Gaes), pelo salvamento de uma criança em situação de afogamento; e Adilson Costa, Otávio Neto e Vagner da Silva, homenageados pela coragem, competência e atuação destacada no resgate de um bebê.

Segundo o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, foi satisfatório poder homenagear os servidores que dedicaram grande parte da vida à instituição. “Hoje, prestamos uma homenagem aos colegas que encerram sua trajetória profissional. Cada um deixa um legado de dedicação, responsabilidade e profundo compromisso com a segurança pública. Agradeço por toda a contribuição oferecida ao longo de décadas e desejo que esta nova etapa seja vivida com serenidade e reconhecimento. Seguiremos honrando a história que vocês ajudaram a construir”, relatou.

Atividades institucionais

Dentre as atividades institucionais, o programa Mãos que Reconstroem foi evidenciado. Com o objetivo de ampliar o uso da mão de obra prisional como instrumento de ressocialização, integrado ao plano de reconstrução do Estado e ao programa "Partiu Futuro Reconstrução", ele ocorre por meio de ações específicas de qualificação profissional e reinserção social para apenados.

O superintendente apresentou as realizações no decorrer do ano e evidenciou que o fortalecimento dos programas de remição de pena e a crescente participação dos apenados em atividades formativas evidenciam um sistema mais humano, eficiente e orientado para resultados. “O desempenho das Regiões Penitenciárias, em todo o Estado, comprova que estamos no rumo certo. Os resultados obtidos pela Polícia Penal em 2025 demonstram a eficiência do trabalho integrado e o compromisso permanente da instituição com a qualificação do sistema prisional. Ampliamos projetos, fortalecemos ações educativas e consolidamos avanços que reafirmam nosso papel na promoção da cidadania e da segurança pública”, reiterou. 

Proposições da SASS

A Seção de Atenção à Saúde do Servidor (SASS) da Polícia Penal apresentou as palestras ‘Entre Segurança e Saúde Mental: a realidade do servidor penitenciário’, com o técnico superior penitenciário psicólogo Gabriel Pereira, e ‘Promoção de Saúde x Adoecimento’, com o coordenador da SASS, Pablo Moura. Ambas exposições foram introdutórias ao lançamento do programa ‘Cuidando de quem cuida’, elaborado pela SSPS e pela Polícia Penal, no intuito de compor e amplificar ações de atenção ao servidor já em execução no sistema prisional, bem como lançar novas proposições para 2026.

Foram expostas as evoluções das interlocuções entre as demandas dos servidores e a administração prisional, além da ampliação dos serviços de suporte psicológico e ações institucionais voltadas ao equilíbrio emocional dos profissionais da segurança pública. A marca de 10.187 atendimentos foram registrados até agosto de 2025, ultrapassando o número de 2024.

Pablo enfatizou a aderência do Estado, em junho deste ano, ao programa “Escuta SUSP”, iniciativa do Ministério da Justiça, executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e universidades federais. O programa oferece atendimento psicológico online, gratuito e confidencial aos profissionais da segurança pública.

Também foi falado sobre o convênio com a Senappen, garantindo a contratação de três psiquiatras e dois fisioterapeutas para atendimento aos servidores penitenciários, com previsão de execução no primeiro semestre de 2026, e a possibilidade de contratação de três psiquiatras por um período de cinco anos, através da SSPS.

Especialistas convidados

O encontro promovido pela Polícia Penal contou com a participação de especialistas que aprofundaram reflexões sobre políticas públicas e estratégias de prevenção à violência contra a mulher, em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, reconhecido em 25 de novembro pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as convidadas estavam a secretária adjunta da Mulher no Estado, a delegada de polícia Viviane Nery Viegas recentemente empossada pelo governador Eduardo Leite, e a docente da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Joice Nielsson.

A recém-criada Secretaria da Mulher consolida e integra as políticas voltadas à proteção feminina, fortalecendo a articulação transversal das ações governamentais. A pasta atua com base em dados e evidências, ampliando iniciativas de enfrentamento à violência e promovendo a autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento.

Ampliação dos grupos reflexivos e reeducação de homens

Mesmo antes da criação da secretaria, o governo estadual já vinha expandindo programas de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as políticas implementadas, destacam-se o Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar medidas protetivas; a criação das Salas das Margaridas, ambientes humanizados para acolhimento de vítimas em delegacias; e a ampliação da Patrulha Maria da Penha em diversos municípios.

Viviane enfatizou que o principal objetivo é impedir que a violência se estabeleça. “Em 75% dos casos de feminicídio, não havia medida protetiva, o que significa que a situação não havia chegado ao conhecimento das forças de segurança. Atuamos de forma preventiva. A Secretaria da Mulher dialoga com toda a sociedade, envolvendo diferentes setores e realidades. Utilizamos estratégias educativas, reforçamos o monitoramento e incentivamos a população a denunciar”, ressaltou.

A adjunta frisou também a ampliação dos grupos reflexivos de gênero nos estabelecimentos prisionais, visando a reeducação de homens que se envolveram em situação de violência doméstica, familiar ou afetiva contra a mulher, e se constitui em aliado às ações de atenção e proteção destinadas à mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06. Através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Tribunal de Justiça do Estado desenvolve a intervenção sendo pioneira na experiência de Porto Alegre, por meio do Projeto Borboleta. Igualmente, a Campanha Banco Vermelho, instituída pela Lei n. 14.942, de 2024, foi citada.

Pesquisa “Sobre Eles”

A professora Joice Nielsson, referência no Seminário Gênero, Justiça e Responsabilização: novas perspectivas sobre identidades masculinas, apresentou a pesquisa “Sobre Eles”, desenvolvida no âmbito do Comitê de Políticas Públicas para Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O estudo propõe a criação de um painel de diagnóstico e a elaboração de recomendações de intervenção direcionadas a homens autores de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho, ampliando o debate sobre responsabilização, prevenção e transformação de comportamentos.

Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal