A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAPEN) foi criada pela Lei 15.246, de 2 de janeiro de 2019, com a atribuição de planejar, propor e coordenar a política penitenciária do Rio Grande do Sul, promovendo ações efetivas para reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Ela também presta apoio técnico ao órgão vinculado (Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe), quanto à implantação dos princípios e das regras da execução penal.

A rede prisional do Estado do Rio Grande do Sul é composta, atualmente, por 112 estabelecimentos penais, divididos em 10 regiões penitenciárias. Até o final de 2019, o estado ganhará um novo presídio, que ficará localizado no município de Sapucaia do Sul, distante 30 quilômetros da Capital. Todas as novas casas prisionais contam com protocolo diferenciado de administração, onde é priorizado o tratamento penal, com trabalho, educação, saúde e assistência religiosa prisional.