O Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Programa RS Socioeducativo, por meio da Lei Estadual nº 13.122, de 9 de janeiro de 2009. Segundo o art. 1º da Lei Estadual nº 13.122, o programa tem como finalidade “auxiliar a inserção familiar, educacional, sanitária, profissional, cultural, esportiva e ocupacional do adolescente e do jovem adulto”.

Para tanto, busca atuar tanto na promoção da cidadania e na inclusão social, quanto na prevenção da violência e da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo

Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul