O Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Programa RS Socioeducativo, por meio da Lei Estadual nº 13.122, de 9 de janeiro de 2009. Segundo o art. 1º da Lei Estadual nº 13.122, o programa tem como finalidade “auxiliar a inserção familiar, educacional, sanitária, profissional, cultural, esportiva e ocupacional do adolescente e do jovem adulto”.

Para tanto, busca atuar tanto na promoção da cidadania e na inclusão social, quanto na prevenção da violência e da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.