Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no Âmbito do Sistema Prisional
Para conferir a publicação da Portaria nº 016/2022 que aprova o plano no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, clique aqui.

Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Para conferir a publicação da Portaria nº 001/2022 que aprova o plano no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, clique aqui.

Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional - 2021/2024

Para conferir a publicação da Portaria nº 007/2021 que aprova o plano no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, clique aqui.