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SSPS expõe experiências no III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional

Mais de 600 pessoas participaram do evento na Unisc, em Santa Cruz do Sul

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Um dos workshops abordou a garantia de direitos a grupos específicos
Um dos workshops abordou a garantia de direitos a grupos específicos - Foto: Rodrigo Borba/Policia Penal

Gestores de diferentes departamentos da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) participam do III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, realizado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Mais de 600 pessoas - entre servidores da SSPS e da Polícia Penal, profissionais ligados à educação, à saúde e pesquisadores - participaram do evento, que teve início na quarta-feira (22/10) e se encerra nesta sexta-feira (24/10), com o objetivo de debater caminhos para um sistema penal justo e humanitário.

Sobre esse tema, a SSPS entregou, recentemente, o Plano Pena Justa, cujo Eixo 2 são os compromissos que o Estado assume com o melhoramento dos serviços prestados para a população privada de liberdade, entre eles, a assistência médica. Atualmente, o Estado possui 54 UBSs funcionando dentro de estabelecimentos prisionais. 

Segundo explica o secretário-adjunto da SSPS, Cesar Kurtz, a meta é ampliar o número de unidades para que não seja necessário o deslocamento para buscar atendimento de saúde, e, igualmente, o melhoramento da própria ambiência dos estabelecimentos, evitando superlotação, fornecendo alimentação e uniforme para todos os apenados. “Certamente, os recentes investimentos nas novas unidades prisionais, que são modernas, com espaço para oficinas de trabalho, e as salas de aulas, vão contribuir muito para atingirmos as metas colocadas no Pena Justa”, afirma Kurtz.

 

Observatório do Sistema Prisional foi destaque em um dos workshops

No workshop 8 - Observatório do Sistema Prisional e Sistema de dados -, os analistas de políticas públicas e gestão governamental da Assessoria Técnica da SSPS, Lilian Ramos e William Cançado, e a analista da Assessoria Técnica e de Planejamento do Gabinete da SSPS, Monique Crespani, fizeram uma apresentação geral do Observatório do Sistema Prisional, contextualizando a criação e demonstrando a importância de se ter uma gestão de dados e informações tanto para o subsídio de decisões políticas quanto para o atendimento dos princípios da transparência e da publicidade no setor público.

Para Lilian, essa dinâmica de interatividade tornou o momento proveitoso tanto para os participantes quanto para os facilitadores. “O Observatório do Sistema Prisional foi apontado pelos participantes como uma experiência exitosa, que pode e deve ser compartilhada a fim de fomentar a gestão baseada em evidências nos demais âmbitos e esferas da atuação pública”, observa.

O workshop Primeira Infância Melhor no sistema prisional teve a orientação da diretora do Departamento de Políticas Penais, Bruna Becker, e da técnica superior penitenciária Assistente Social Catlen de Oliveira. Bruna destaca que falar sobre a primeira infância no contexto prisional é falar sobre esperança. “É lembrar que mesmo em ambientes marcados por tantas dificuldades, ainda existe espaço para o afeto, para o cuidado e para o recomeço. A criança que nasce ou cresce nesse ambiente precisa, mais do que nunca, de acolhimento e oportunidades. E a mãe precisa de apoio para fortalecer esse vínculo. Quando olhamos com sensibilidade para a primeira infância no sistema prisional, estamos escolhendo acreditar que o futuro pode ser diferente e que ele começa justamente ali, no colo, no olhar e no cuidado com esses pequenos.”

A mesa-redonda “A educação como pilar para a reintegração social e emancipação das pessoas privadas de liberdade” teve como uma das debatedoras a técnica superior penitenciária Assistente Social Catlen de Oliveira, que abordou os convênios e a operacionalização do ensino superior no sistema prisional.

No debate com o tema “Experiências de atenção e garantia de direitos a grupos específicos”, a técnica superior penitenciária Psicóloga Márcia Gabriela Lemos expôs os êxitos na atenção à grupos específicos no sistema prisional do RS.

Kurtz ainda orientou os debates em torno do tema “Direitos Humanos e Transversalidade: conectando lutas e construindo um futuro digno”, e a servidora superior penitenciária, psicóloga e gestora de políticas públicas Débora Ferreira, conduziu discussões sobre “A segurança psicológica, o autocuidado e o gerenciamento de estresse na saúde mental dos servidores do sistema prisional”.

Texto: Ascom SSPS

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