O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta segunda-feira, 06, Orientação Técnica, que trata sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19). A Orientação está baseada na Recomendação n° 62 do próprio CNJ, assim como nos diversos diagnósticos realizados pelo CNJ, por meio do Programa Justiça Presente, que atua em todas as unidades federativas.

Através do trabalho da coordenação do programa no Estado, foi possível apresentar ao CNJ a colaboração do Monitoramento Eletrônico gaúcho para elaboração da OT, especialmente no que se refere à importância do uso de monitoramento eletrônico no enfrentamento da Pandemia, devendo ser utilizada com razoabilidade, conforme a disponibilidade dos estados.

“Registro, com orgulho, a contribuição da equipe de Monitoramento Eletrônico da Susepe, na formulação da Orientação do CNJ e, especialmente, na consolidação, no âmbito do RS, de diretriz da Seapen no sentido da afirmação  da vigilância eletrônica de pessoas com restrição temporária de liberdade, como alternativa eficiente à prisão, sem prejuízos à segurança do sistema e à segurança pública. Apesar das limitações de estoque e naturais dificuldades técnicas, a Seapen e a Susepe já conseguiram organizar o monitoramento em todas as regiões e vem aprimorando a capacitação técnica de nossas equipes.  Neste momento, este trabalho dá segurança aos Magistrados nas hipóteses de concessão de liberdade com base em razões de saúde vinculadas ao COVID-19”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

As decisões de prisão domiciliar, com monitoramento, tornam-se bastante efetivas pelo fato da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) disponibilizar múltiplos canais de comunicação com os monitorados, tais como contato telefônico, SMS e e-mail, disponibilizando atendimento social e jurídico, de forma remota, restringindo a necessidade de circulação para diminuir a possibilidade de contágio dos mesmos, dos agentes e da população em geral. 

Conforme prevê a Orientação Técnica do CNJ e as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, a DME redobrou os cuidados com limpeza dos espaços em suas bases operacionais, assim como segue um protocolo de higienização dos dispositivos utilizados e de uso de equipamentos de proteção (máscaras, luvas e álcool gel, por exemplo). “A possibilidade de termos contribuído com considerações para a elaboração da Orientação Técnica é fruto da parceria com o programa Justiça Presente, através do trabalho da Coordenadora Estadual Isabel Oliveira, colaborando com a qualificação do monitoramento eletrônico no Rio Grande do Sul”, afirma o diretor da DME, Éberson Trindade.

"O CNJ, através desta Orientação, ratifica a importância do monitoramento eletrônico, que é capaz de contribuir de forma eficaz para a manutenção da saúde de toda a coletividade, em especial dos integrantes do sistema prisional brasileiro, neste momento de crise sanitária global e que cada vez mais se constitui em solução efetiva, no âmbito do sistema de justiça penal", finaliza o chefe de Gabinete da Seapen, Pablo da Cruz Vaz,  que supervisiona as atividades envolvidas no programa.