Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Comissões

Comissões e grupos de trabalho que envolvem a gestão de dados e a atuação do Observatório

  • Comissão para a realização de análise e disponibilização de dados relacionados à área prisional e socioeducativa conforme a Lei Estadual nº 15.610/2021 - Lei de Dados Abertos da Segurança Pública, publicada na Portaria SJSPS/RS Nº 032/2021 em 23 de agosto de 2021.  

  • Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, que visa regulamentar o padrão de operação do sistema Infopen-RS, publicada na Portaria SJSPS/RS Nº 031/2021 em 23 de agosto de 2021. 

  • Comissão de Elaboração, Implementação e Monitoramento da Regulamentação dos Procedimentos e Atualizações dos Sistemas Utilizados pela SUSEPE e SJSPS, publicada na Portaria Conjunta SJSPS/SUSEPE Nº 019/2022 em 19 de outubro de 2022.  

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo