Em consonância com as iniciativas nacionais alusivas ao Novembro Negro 2026, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal do Rio Grande do Sul (PP/RS) promovem ações de enfrentamento ao racismo nas unidades prisionais do Estado. As atividades integram uma trilha antirracista voltada às pessoas privadas de liberdade (PPLs), aos servidores e aos egressos do sistema prisional, com foco na conscientização, na valorização da diversidade étnico-racial e na garantia de direitos.

As iniciativas estão alinhadas às metas do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa), ao Plano de Ação Estadual de Enfrentamento ao Racismo e às diretrizes da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional. As atividades abordam aspectos históricos e culturais, além das intersecções entre as questões raciais e a segurança pública.

Novembro Negro 2026

Neste ano, o Ministério da Igualdade Racial promove a agenda Novembro Negro 2026: Brasil pela Igualdade Racial — o legado para o futuro, que reúne atividades em diferentes estados, realizadas por órgãos públicos, instituições parceiras e representantes da sociedade civil. A programação articula memória, políticas públicas e reflexões sobre os desafios para a construção de um país livre do racismo.

Entre os destaques estão o lançamento do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial e a realização da III Conferência Global de Afroturismo e Sustentabilidade, iniciativas que contribuem para a valorização da cultura afro-brasileira e para o debate sobre o enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.

Compromisso institucional

Para a diretora do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, Lea Bos Duarte, o enfrentamento ao racismo deve constituir um compromisso permanente da instituição, não se restringindo ao mês de novembro, período em que a pauta da igualdade racial ganha maior visibilidade.

“Temos trabalhado continuamente para que essa temática esteja presente nas práticas, nas políticas e nos processos de trabalho da SSPS e da PP/RS durante todo o ano. As ações desenvolvidas buscam não apenas ampliar a conscientização de servidores e PPLs, mas promover mudanças institucionais efetivas, assegurando o respeito à diversidade étnica, a equidade racial e a garantia de direitos. O enfrentamento ao racismo exige continuidade, responsabilidade e participação coletiva. É um trabalho diário, que precisa se traduzir em atitudes concretas e no fortalecimento de uma cultura institucional verdadeiramente antirracista”, destacou Lea.

Pioneirismo

Em novembro de 2024, o Estado tornou-se pioneiro na criação de uma política específica de enfrentamento ao racismo dentro do sistema prisional. A normativa estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações educativas e institucionais, alinhadas à Nota Técnica publicada em 2022, que consolidou parâmetros para políticas fenotípicas no ambiente carcerário. 

A presidente da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, Márcia Lemos, destaca que a política estadual busca ampliar a conscientização, qualificar os profissionais e fortalecer as práticas institucionais antirracistas. “Em 2026, avançamos por meio da formação dos servidores da PP/RS, da regulamentação de procedimentos institucionais, da execução do Plano Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, do Curso de Letramento Racial, promovido pela Academia da Polícia Penal (Acadeppen), e da realização anual do Encontro Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional”, acrescentou.

Parceria com a Seduc

Ao longo de 2026, permaneceram abertas as inscrições para o curso de Letramento Racial destinado aos servidores da PP/RS. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), está alinhada às metas do Plano Pena Justa. A formação possui carga horária de 20 horas, com certificação emitida pela Acadeppen.

Janeiro

Dentre as ações realizadas ao longo do ano, no dia 9 de janeiro, o Complexo Prisional de Canoas (CPC) inaugurou um espaço revitalizado destinado a cultos ecumênicos voltados à população prisional que se identifica com religiões brasileiras sincréticas. A iniciativa contou com o apoio da coordenação técnica do estabelecimento e com recursos da 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal (1ª DRPP). A medida assegura o direito constitucional à assistência religiosa e reconhece as religiões sincréticas como parte do patrimônio cultural e espiritual brasileiro, promovendo a liberdade de crença, o combate ao racismo religioso e a valorização da espiritualidade como instrumento de ressignificação da vivência prisional.   

Março

No dia 31 de março, foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas portarias elaboradas pela Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional. A primeira prevê procedimentos para denúncias, acolhimento, capacitação de servidores e parcerias institucionais. Já a segunda estabelece medidas de promoção da equidade racial, incluindo a reserva de 20% das vagas de trabalho, educação e profissionalização nos processos seletivos

Abril

No dia 30 de abril, foi realizada a oficina “Introdução ao Letramento Racial” no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). A atividade teve como objetivo capacitar os servidores lotados no estabelecimento prisional, proporcionando um espaço de aprendizado, reflexão e qualificação sobre as relações étnico-raciais. A iniciativa ampliou o conhecimento dos participantes sobre o racismo, suas manifestações e seus impactos na sociedade e nas instituições.

Junho

No dia 23 de junho, a Penitenciária Estadual de Canoas I (Pecan I) sediou uma roda de conversa sobre o enfrentamento ao racismo, voltada a mais de 20 custodiados. A atividade foi promovida pela Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, em parceria com o Departamento de Igualdade Étnico-Racial, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Julho

Cerca de 15 apenados participaram de uma oficina de percussão africana na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Promovida pelo grupo Afro-Sul Odomodê, com a participação do mestre Paulo Romeu e de Lucas Fonseca, a atividade proporcionou aos participantes um momento de valorização da cultura afro-brasileira por meio da música, dos ritmos e das tradições de matriz africana.

A ação foi organizada por servidores lotados na unidade prisional e integrantes da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional.

Outubro

Em consonância com o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, e alinhado às diretrizes do Pena Justa, cerca de 60 profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais femininos participaram de atividades do Projeto Saúde Prisional Antirracista. A iniciativa foi promovida pela SSPS e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), em articulação com a PP/RS e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA).

O projeto identificou desafios e possibilidades para incorporar práticas equitativas à organização e à oferta de cuidados em saúde às Mulheres Privadas de Liberdade (MPLs). As atividades ocorreram na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG), no dia 26, e no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (PEFMP), em Porto Alegre, no dia 27.

Durante todo o ano

Todas as casas prisionais vinculadas à 9ª DRPP tiveram materiais informativos afixados, contendo orientações sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, bem como informações sobre os canais disponíveis para denúncias. Além dessa divulgação, integrantes da Comissão realizaram a distribuição de itens diretamente nos postos de trabalho, promovendo momentos de diálogo e esclarecimento sobre a temática.

A vice-presidente da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional e coordenadora da câmara temática do Pena Justa sobre enfrentamento ao racismo, Carolina Reis, relata que o curso de Letramento Racial e o Projeto Saúde Prisional Antirracista qualificam as práticas profissionais e fortalecem uma cultura institucional pautada no respeito à diversidade e na garantia de direitos. “No contexto prisional, esse compromisso também se traduz na necessidade de assegurar às mulheres privadas de liberdade um atendimento em saúde digno, humanizado e livre de discriminação. São avanços que reafirmam a importância da articulação entre as instituições e do alinhamento das políticas públicas às diretrizes do Pena Justa”, pontuou.

Evento previsto

No dia 27 deste mês, numa promoção da SSPS, PP/RS e Conselho Penitenciário, haverá o III Encontro Estadual sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, na modalidade presencial.

 

Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS