Dados Abertos da Segurança Pública
Dados Abertos da Segurança Pública (Lei nº 15.610/2021)
Com intuito de ampliar a transparência ativa de informações de interesse público referentes à Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.610 de 29 de abril de 2021, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo disponibiliza, nesta página, relatórios no formato de dados abertos, com informações discriminadas de forma desagregada.
Conforme os parâmetros da referida legislação, a publicação referente ao sistema penal e socioeducativo se dará de forma semestral (contendo as informações listadas no artigo 6º).
Legislação
Para auxiliar no entendimento dos relatórios abaixo, estão disponibilizados nesta página a íntegra da Lei nº 15.610/2021, bem como uma nota metodológica e um dicionário de dados, com a explicação das informações contidas em cada coluna das tabelas disponíveis para download. Confira:
Lei nº 15 610 de 29 de abril de 2021 (.pdf 123,33 KBytes)
Nota metodológica e dicionário de dados (.pdf 135,51 KBytes)
Dados abertos - publicação semestral (artigo 6º da Lei nº 15.610/2021):