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Dados Abertos da Segurança Pública

Com intuito de ampliar a transparência ativa de informações de interesse público referentes à Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.610 de 29 de abril de 2021, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo disponibiliza, nesta página, relatórios no formato de dados abertos, com informações discriminadas de forma desagregada. 

Conforme os parâmetros da referida legislação, a publicação referente ao sistema penal e socioeducativo se dará de forma semestral (contendo as informações listadas no artigo 6º).  

Legislação 

Para auxiliar no entendimento dos relatórios abaixo, estão disponibilizados nesta página a íntegra da Lei nº 15.610/2021, bem como uma nota metodológica e um dicionário de dados, com a explicação das informações contidas em cada coluna das tabelas disponíveis para download. Confira: 

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo