Dados Abertos da Segurança Pública (Lei nº 15.610/2021) 

Com intuito de ampliar a transparência ativa de informações de interesse público referentes à Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.610 de 29 de abril de 2021, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo disponibiliza, nesta página, relatórios no formato de dados abertos, com informações discriminadas de forma desagregada. 

Conforme os parâmetros da referida legislação, a publicação referente ao sistema penal e socioeducativo se dará de forma semestral (contendo as informações listadas no artigo 6º).  

Legislação 

Para auxiliar no entendimento dos relatórios abaixo, estão disponibilizados nesta página a íntegra da Lei nº 15.610/2021, bem como uma nota metodológica e um dicionário de dados, com a explicação das informações contidas em cada coluna das tabelas disponíveis para download. Confira: 

Lei nº 15 610 de 29 de abril de 2021 (.pdf 123,33 KBytes) 

Glossário Dados Abertos da Segurança Pública (.pdf 597,53 KBytes)

Nota Metodológica e Dicionário de Dados - LEI 15.610/2021 (.pdf 570,04 KBytes)

Decreto 56258/2021 (.pdf 137,00 KBytes)

Dados abertos - publicação semestral (artigo 6º da Lei nº 15.610/2021): 

Dados referentes ao segundo semestre de 2021 (.xlsx 51,65 KBytes)

Dados referentes ao primeiro semestre de 2022 (.xlsx 51,23 KBytes)

Dados referentes ao segundo semestre de 2022 (.xlsx 49,74 KBytes)

Dados referentes ao primeiro semestre de 2023 (.xlsx 54,74 KBytes)

Dados referentes ao segundo semestre de 2023 (.xlsx 50,27 KBytes)

Dados referentes ao primeiro semestre de 2024 (.xlsx 55,11 KBytes)