O Departamento

O Departamento de Políticas Penais é encarregado de planejar, coordenar e executar as atividades relativas à implantação de políticas públicas penais no sistema penitenciário; promover a articulação com os demais Órgãos da Execução Penal e instituições do Sistema de Justiça Criminal; participar do planejamento e gestão da política penal do Estado, executando ações de prevenção da reincidência; planejar e promover a Política de Gestão das unidades penitenciárias, bem como, desenvolver ações que qualifiquem os instrumentos de gestão do sistema penitenciário; atenção à saúde e qualidade de vida do servidor, junto à SENASP/MJSP, além de desenvolver ações de sensibilização à causa penitenciária, tais como a participação na implantação dos Escritórios Sociais, ampliação do número e qualificação das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), fomento a criação das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); Gestão, junto ao DEPEN/MJSP, das políticas de atenção às mulheres e aos grupos específicos, saúde, educação e trabalho prisional, dentre outras iniciativas visando a inclusão de pessoas presas e egressas na sociedade, buscando minimizar os efeitos da estigmatização e contribuindo para retorno ao convívio social de maneira produtiva e positiva.

Diretora

Bruna Caldasso Becker

Advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), com especializações em Direito Penal e Processual Penal, Direito Público e Gestão de Segurança Pública. Possui ampla experiência na administração pública, tendo atuado na advocacia privada e exercido, entre 2015 e 2019, a função de Procuradora Municipal. Posteriormente, atuou como consultora jurídica na Consultoria em Direito Público (CDP) e como assessora jurídica na Câmara de Vereadores de Cristal/RS.
Ingressou na Polícia Penal do Rio Grande do Sul em 2021, com atuação destacada no Gabinete da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Também é docente da Escola dos Serviços Penitenciários e preside o Conselho Fiscal da Companhia Riograndense de Mineração. Atualmente, exerce a função de Diretora do Departamento de Políticas Penais da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS.