O Departamento

O Departamento de Políticas Penais é encarregado de planejar, coordenar e executar as atividades relativas à implantação de políticas públicas penais no sistema penitenciário; promover a articulação com os demais Órgãos da Execução Penal e instituições do Sistema de Justiça Criminal; participar do planejamento e gestão da política penal do Estado, executando ações de prevenção da reincidência; planejar e promover a Política de Gestão das unidades penitenciárias, bem como, desenvolver ações que qualifiquem os instrumentos de gestão do sistema penitenciário; atenção à saúde e qualidade de vida do servidor, junto à SENASP/MJSP, além de desenvolver ações de sensibilização à causa penitenciária, tais como a participação na implantação dos Escritórios Sociais, ampliação do número e qualificação das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), fomento a criação das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); Gestão, junto ao DEPEN/MJSP, das políticas de atenção às mulheres e aos grupos específicos, saúde, educação e trabalho prisional, dentre outras iniciativas visando a inclusão de pessoas presas e egressas na sociedade, buscando minimizar os efeitos da estigmatização e contribuindo para retorno ao convívio social de maneira produtiva e positiva.

Diretora

Lea Bos Duarte

Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Lea é servidora aposentada como analista de projetos e políticas públicas com especialidade jurídica pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), atual Polícia Penal. Foi agente penitenciária por 16 anos, exercendo as funções de Corregedora Especial Penitenciária e diretora do então Departamento de Execução Penal na Susepe. Também atuou na área jurídica do então Serviço de Assistência Social ao Servidor da Polícia Civil. Retornou, em 2019, para a administração pública estadual para trabalhar na Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Em 2022, assumiu como diretora-adjunta do DPP e, desde novembro de 2025, é presidente do Conspen. Em 2026, assumiu como diretora do DPP, dando continuidade ao trabalho de reestruturação, fortalecimento institucional e ampliação do alcance das ações do órgão.