O Departamento

O Departamento de Políticas Penais é encarregado de planejar, coordenar e executar as atividades relativas à implantação de políticas públicas penais no sistema penitenciário; promover a articulação com os demais Órgãos da Execução Penal e instituições do Sistema de Justiça Criminal; participar do planejamento e gestão da política penal do Estado, executando ações de prevenção da reincidência; planejar e promover a Política de Gestão das unidades penitenciárias, bem como, desenvolver ações que qualifiquem os instrumentos de gestão do sistema penitenciário; atenção à saúde e qualidade de vida do servidor, junto à SENASP/MJSP, além de desenvolver ações de sensibilização à causa penitenciária, tais como a participação na implantação dos Escritórios Sociais, ampliação do número e qualificação das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), fomento a criação das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); Gestão, junto ao DEPEN/MJSP, das políticas de atenção às mulheres e aos grupos específicos, saúde, educação e trabalho prisional, dentre outras iniciativas visando a inclusão de pessoas presas e egressas na sociedade, buscando minimizar os efeitos da estigmatização e contribuindo para retorno ao convívio social de maneira produtiva e positiva.

Diretora

Cátia Lara Martins

Advogada, bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em 2016, pós-graduada em Contratos e Responsabilidade Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2019, e graduanda em Serviço Social pela Universidade La Salle (Unilasalle). Já atuou como assessora na Secretaria Estadual da Educação, no Tribunal de Justiça do RS e na Assembleia Legislativa do RS. Foi conselheira do Conselho Penitenciário do RS, presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre e diretora de Transparência da Secretaria Municipal de Transparência e Controle e Cidadania. Atualmente, é diretora do Departamento de Políticas Penais da Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo.