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Departamento de Políticas Penais

O Departamento

O Departamento de Políticas Penais é encarregado de planejar, coordenar e executar as atividades relativas à implantação de políticas públicas penais no sistema penitenciário; promover a articulação com os demais Órgãos da Execução Penal e instituições do Sistema de Justiça Criminal; participar do planejamento e gestão da política penal do Estado, executando ações de prevenção da reincidência; planejar e promover a Política de Gestão das unidades penitenciárias, bem como, desenvolver ações que qualifiquem os instrumentos de gestão do sistema penitenciário; atenção à saúde e qualidade de vida do servidor, junto à SENASP/MJSP, além de desenvolver ações de sensibilização à causa penitenciária, tais como a participação na implantação dos Escritórios Sociais, ampliação do número e qualificação das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), fomento a criação das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); Gestão, junto ao DEPEN/MJSP, das políticas de atenção às mulheres e grupos específicos, saúde, educação e trabalho prisional, dentre outras iniciativas visando a inclusão de pessoas presas e egressas na sociedade, buscando minimizar os efeitos da estigmatização e contribuindo para retorno ao convívio social de maneira produtiva e positiva.

 

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo