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Departamento de Políticas Socioeducativas

O Departamento de políticas socioeducativas executa, por meio de parceria, programa para adolescentes e jovens egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE), através do POD Socioeducativo.

No âmbito das atividades de articulação com a sociedade civil, o  Departamento coordena o Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas, estabelecido pelo decreto 52.736, DOE nº 226, de 27 de novembro de 2015, que reúne  o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB/RS, Defensoria Pública, FASE, CEDICA, Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Conselho Estadual de Educação, Polícia Civil, Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC, OAB e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e tem por objetivo articular ações focadas no atendimento ao jovem em conflito com a Lei, tanto no meio aberto como no meio fechado.  

Também está vinculado ao Departamento a pauta de Justiça Restaurativa e o Protocolo de Justiça Restaurativa que consiste em instrumento de cooperação assinado entre os poderes, tendo como política de Estado a instituição da justiça restaurativa e construção de uma cultura de paz no Rio Grande do Sul.

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo