História do Observatório do Sistema Prisional 

Lei nº 15 .610/2021 - Lei de Dados Abertos da Segurança Pública 

Em abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 15.610, Lei de Dados Abertos da área da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que determina a divulgação pública semestral de uma série de indicadores do Sistema Penitenciário.  

 
Grupo de trabalho de operacionalização de dados do Sistema Prisional 

A partir de julho de 2021, foi criado um grupo de trabalho responsável pela operacionalização dos dados do Sistema Prisional gaúcho para responder à necessidade da construção de um sistema de gestão de indicadores para qualificar as decisões de políticas públicas da Governança. Esse grupo fez um levantamento sobre as atividades do Observatório Estadual da Segurança Pública (OESP) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) do Estado do Rio Grande do Sul, que foi uma inspiração para a implantação do Observatório do Sistema Prisional.  

 
Lei nº 15.680/2021 - Lei que altera a estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Sul 

A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) foi criada, de forma oficial, pela Lei de nº 15.680, em 13 de agosto de 2021, que foi responsável pela instituição da nova estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Sul. Esta lei imputou à SJSPS a responsabilidade de planejar, propor e coordenar as políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e para o sistema penitenciária do Estado, com a incumbência de tomar ações efetivas para reintegração social das pessoas privadas de liberdade. 

  
Conhecimento do INFOPEN-RS e levantamento das necessidades dos departamentos 

Ao longo do segundo semestre de 2021, houve um esforço para conhecer o INFOPEN-RS, as tecnologias de Business Intelligence utilizadas para acessar os dados do Sistema Prisional e da Segurança Pública, além das necessidades do Secretário, dos chefes de departamentos e das diretorias da SSPS e da SUSEPE para determinar os caminhos a serem trilhados para a construção do Observatório.  

O INFOPEN-RS é o sistema que registra todas as informações das pessoas privadas de liberdade e de ocorrências nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Sul a partir dos dados registrados diariamente pelos servidores penitenciários da SUSEPE. Além de ser um sistema robusto e institucionalizado, o INFOPEN-RS tem funcionamento integral em todos os estabelecimentos prisionais do Estado 24 horas por dia. 

 
Parceria com a PROCERGS para acesso ao Sistema INFOPEN-RS  

Desde sua criação, em 2012, o INFOPEN-RS encontra-se sob responsabilidade da PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul – com o objetivo de manter a confiabilidade e segurança dos dados. Entretanto, essa intermediação tornava o acesso aos dados e indicadores do sistema prisional pouco dinâmico, lento e oneroso. Também havia dificuldades em relação à sistematização e estruturação das informações devido à falta de sincronização e, muitas vezes, necessidade de tabulação manual dos dados. A parceria da SJSPS com a PROCERGS é fundamental para a atuação do Observatório, pois ela atua na disponibilização e homologação dos módulos de dados do INFOPEN-RS, além de auxiliar no controle de acesso aos dados.  

A parceria com a PROCERGS também possibilitou o acesso ao Sistema Cognos BI IBM. O Cognos BI é um sistema de Business Intelligence que extrai as informações do INFOPEN-RS e permite analisar e compartilhar dados e indicadores do sistema prisional em tempo real, a partir da geração de painéis e relatórios. 

Primeiros indicadores do Observatório 

Em dezembro de 2021, foram apresentados os primeiros indicadores do Observatório do Sistema Prisional, em parceria com o Departamento de Segurança e Execução Penal - Dsep, da Susepe: vagas prisionais, custodiados, apreensões e operações, custodiados em audiências e presos em delegacias.   

Processo de capacitação dos servidores da ASSTEC/SJSPS nos sistemas Cognos IBM e INFOPEN-RS 

O primeiro semestre de 2022 foi dedicado à capacitação dos servidores da ASSTEC/SSPS no sistema Cognos Analytics e INFOPEN-RS, além de buscar o aprimoramento dos módulos disponíveis no Cognos junto com a PROCERSGS, de forma a atender às demandas do Secretário e dos chefes de departamentos da Secretaria e da SUSEPE. 

Formalização da existência do Observatório do Sistema Prisional 

A formalização da criação do Observatório do Sistema Prisional ocorreu em junho de 2022, com a publicação da Portaria nº 057/2022 no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul - DOE de 24 de junho de 2022, p.191. 

Crescimento da equipe da ASSTEC/SJSPS 

 Em agosto/22, houve o reforço do quadro de analistas da ASSTEC/SSPS, com a chegada de novos servidores para o departamento. Assim, a equipe passou a contar com 7 profissionais de áreas multidisciplinares, como políticas públicas, economia, estatística, arquivologia e sistemas de informação.  

Curso de capacitação no Sistema Cognos IBM para os servidores da SUSEPE e SSPS 

Entre agosto e setembro de 2022, foi realizado o primeiro curso online de capacitação sobre o sistema Cognos BI IBM para mais de 100 servidores da SJSPS e SUSEPE, de todas as regiões do Estado, gerido e ministrado pela ASSTEC/SSPS em parceria com a Escola de Serviços Penitenciários (ESP). Em outubro do mesmo ano, foi realizado um curso presencial sobre o sistema, nas instalações da Escola de Serviços Penitenciários (ESP), para integrantes do departamento de Inteligência da Secretaria.   

PROJETOS FUTUROS 

ARTIGO 

Para mais informações, sobre a história do Observatório do Sistema Prisional, leia o artigo que apresenta a história completa.  

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