Na última sexta-feira (19), foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, pela Central de Licitações do Estado (Celic), o edital de inscrição da Concorrência 0014/2021, para empresas interessadas na promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da obra de recuperação e conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba. O prazo de entrega é de 12 meses. A abertura de envelopes acontecerá no dia 09 de março próximo, às 9h (Processo 21/1300-0000066-6).

A reforma e ampliação da Penitenciária, uma das prioridades da Secretaria da Administração Penitenciária, deve gerar mais 672 novas vagas, estando orçada em R$ 18,7 milhões. O Governo oferece cerca de R$ 25 milhões em bens imóveis, dentre os quais as empresas podem os escolher os de seu interesse, dentro do Plano de Obras previsto para esse total.

Esta modalidade de permuta vem sendo utilizada com sucesso no Estado e já permitiu a realização de obras importantes para o sistema prisional do Rio Grande do Sul, como a Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), entregue em 2018, a de Bento Gonçalves, inaugurada em outubro de 2019, e a de Sapucaia do Sul, aberta como Centro de Triagem para testes dos presos e isolamento dos detentos infectados pela Covid-19, em agosto do ano passado.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), a Penitenciária de Guaíba é estratégica para o sistema prisional, em especial para a Região Metropolitana, já que foi contratada ainda em 2009, e, quando concluída, além das vagas, dará utilidade ao investimento que já foi feito, e que hoje está se depreciando, além de evitar a necessidade de devolução de recursos à União. Nesse sentido, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, esse é o primeiro passo para a publicação de outros editais de licitações, a serem lançados ainda em 2021, pois a criação de novas vagas qualificadas no sistema penitenciário do Estado é uma das prioridades da gestão.