A Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba recebeu, nesta sexta-feira (3/7), a doação de 100 livros — 95% das obras de autoras gaúchas — por meio da implementação da parceria institucional entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da qual a Polícia Penal é vinculada, e a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), por meio do Departamento do Livro, Leitura e Literatura (DLLL). A iniciativa fortalece o projeto Remição pela Leitura, permitindo a redução de pena mediante a prática da leitura. Atualmente, 4.622  pessoas privadas de liberdade (PPLs) participam do programa.

Outras duas unidades prisionais que serão inauguradas neste ano também receberão doações — mais 300 livros. O objetivo é fomentar, planejar e executar atividades culturais e artísticas no sistema prisional.

O secretário da SSPS, Cesar Atilio Kurtz Rossato, destacou a necessidade de a sociedade deixar de olhar para as PPLs apenas sob o aspecto repressivo, de encarceramento. “Precisamos cuidar do tratamento penal, da condição de cumprimento da pena. Aqui dentro, nos Núcleos de Educação de Jovens e Adultos (Neejas), temos tanto apenadas sendo alfabetizadas quanto outras cursando Ensino Superior. São diversas realidades, diferentes necessidades, sobretudo para o público feminino. Então, a iniciativa de trazer obras de autoras mulheres, que abordam o mundo a partir do ponto de vista feminino, acaba sendo uma janela para olhar através dos olhos de quem escreveu esses livros”, observou.

A leitura é considerada uma ferramenta transformadora dentro do sistema prisional, porque amplia horizontes, estimula o pensamento crítico, fortalece vínculos com a educação e possibilita novas perspectivas de vida. A iniciativa também permite que as PPLs tenham a oportunidade de cumprir suas penas utilizando a leitura como instrumento de qualificação pessoal e de reinserção social. 

Para o secretário da Cultura, André Kryszczun, levar cultura com propósito para as PPL é importante para toda a sociedade. “Esse momento é muito importante para a Sedac. A gente quer chegar nos diferentes espaços em que a sociedade precisa que a cultura acompanhe. Tudo isso faz parte de um processo de visão de Estado que vê nas pessoas oportunidades”, destacou.

A secretária da Mulher, Ana Costa, igualmente presente na solenidade de entrega dos livros, salientou a importância das parcerias e de ações práticas que contribuam para a transformação de vida das PPLs. “Há muitos anos, atuo de alguma maneira para tentar mudar processos da vida de quem vem para o presídio, pessoas que legitimamente estão privadas de sua liberdade, mas que não estão ou não deveriam estar privadas de possibilidades, dignidade e oportunidades. Quando falamos em cultura, estamos falando em condições de evolução. Hoje, estar aqui com um projeto que olha para o futuro dessas mulheres, é escolher, enquanto sociedade, como elas sairão daqui de dentro”, frisou.

O titular da 10ª Delegacia Penitenciária Regional, Rodrigo Kist Engroff, representando no ato o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, também destacou o trabalho dos departamentos de Políticas Penais (DPP) e Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) na articulação de novas ações.

Autor presente

Outra importante ação é o Projeto Autor Presente, confirmado para ocorrer em 18 unidades prisionais que contam com Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neejas), por meio de parceria entre a SSPS, a Polícia Penal e o DLLL, vinculado à Sedac.

O Projeto Autor Presente foi criado em 1972, período em que escritores realizavam encontros com leitores no ambiente escolar e nas comunidades onde o projeto atuava. A atividade é referência no fortalecimento da leitura e da escrita no Estado. Nas unidades prisionais, os autores realizam palestras presenciais abordando uma ou mais de suas obras para as PPLs, buscando promover e incentivar a leitura e a escrita.

Remição pela leitura

A remição pela leitura, instrumento previsto na Lei de Execução Penal, dá até quatro dias de desconto na pena a cada livro lido. Cada custodiado pode ler até 12 obras por ano, com prazo de até 30 dias para a conclusão de cada exemplar, possibilitando a remição de até 48 dias da pena no período. Essa etapa é acompanhada pelas equipes técnicas e de segurança da unidade prisional.

A normativa também estabelece a criação de comissões permanentes de incentivo à leitura em cada unidade prisional, responsáveis pela coordenação das atividades.

Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS