Pesquisadores interessados em desenvolver estudos científicos acerca do sistema prisional do Rio Grande do Sul, incluindo trabalhos de conclusão de curso, devem submeter previamente seus projetos à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema Penitenciário do Estado (CEP-PEN/RS). O procedimento é obrigatório e visa assegurar a avaliação ética, metodológica e institucional das pesquisas realizadas no contexto penitenciário.

Coordenado pela Academia da Polícia Penal (Acadeppen), o Comitê integra a estrutura da Polícia Penal (PP/RS) e está vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Para inclusão de projetos na pauta de avaliação, os pesquisadores devem encaminhar a documentação exigida, composta por projeto de pesquisa, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, comprovante de vínculo com instituição de ensino, autorização do comitê científico da universidade e/ou da Plataforma Brasil, quando aplicável, além do termo de responsabilidade do pesquisador.

As orientações completas sobre o processo de submissão e a documentação necessária estão disponíveis no site da Acadeppen.

Atuação do Comitê

De caráter interdisciplinar, independente e consultivo, o CEP-PEN/RS foi formalizado por meio de Regimento Interno em 2023. O colegiado é responsável pela análise ética e pela autorização de pesquisas desenvolvidas no sistema prisional gaúcho, desempenhando papel essencial na promoção da transparência, da rastreabilidade, do controle institucional e da integridade ética das investigações realizadas.

Além de acompanhar os estudos autorizados, o comitê mantém registros que possibilitam o fornecimento de informações a pesquisadores, instituições de ensino e setores da PP/RS. Os dados também subsidiam a elaboração de relatórios, estudos estatísticos, eventos científicos, editais e produções acadêmicas.

Em 2026 foram registrados 51 projetos de pesquisa

Ao longo de 2026, o CEP/PEN-RS registrou 51 trabalhos de conclusão de curso (TCCs) relacionados ao sistema prisional estadual. As pesquisas estão vinculadas a discentes de instituições de ensino superior do Brasil e do exterior, entre elas as Faculdades João Paulo II e o Instituto Ivoti; o Centro Universitário Faculdade de Tecnologia (Uniftec); o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); a Sociedade Educacional Três de Maio (Setrem); as universidades Franciscana (UFN), de Santa Cruz do Sul (Unisc), de Caxias do Sul (UCS), do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí); além da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales.

Dentre as federais estão: do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Maria (UFSM), de Pelotas (UFPel), do Rio Grande (Furg), da Fronteira Sul (UFFS), de Mato Grosso do Sul (UFMS) e de São Carlos (UFSCar). A lista inclui, ainda, a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Quanto à formação acadêmica, os projetos contemplam diferentes níveis de ensino, abrangendo pesquisas de pós-graduação stricto sensu, em programas de mestrado e doutorado, e lato sensu, além de estudos vinculados a cursos de licenciatura e bacharelado.

Entre os trabalhos registrados, onze teses estão relacionadas à Polícia Penal, envolvendo entrevistas com servidores, relatos de pessoas privadas de liberdade (PPLs) e investigações sobre grupos específicos que integram o contexto prisional.

Das 51 demandas de pesquisa, 36 foram aprovadas. A diferença entre o total de registros e o número de aprovações não significa, necessariamente, que os demais projetos tenham sido indeferidos. As solicitações podem estar em diferentes etapas administrativas, incluindo pendências documentais, necessidade de adequações, desistências ou processos ainda em tramitação.

Áreas e temas das pesquisas

Os projetos registrados abrangem diferentes campos do conhecimento, evidenciando a natureza interdisciplinar dos estudos relacionados ao sistema prisional. Entre as áreas identificadas estão Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Sociologia, Administração, Engenharia, Arquitetura, Jornalismo e Ciências Biológicas.

As pesquisas concentram-se, sobretudo, nas Ciências Humanas, nas Ciências Sociais Aplicadas, nas Ciências da Saúde e nas áreas tecnológicas, contribuindo para ampliar a compreensão sobre as múltiplas dimensões do sistema prisional e subsidiar reflexões sobre suas práticas e políticas.

Para o diretor da Academia da Polícia Penal (Acadeppen), Felipe Schuster, a comissão cumpre um papel estratégico ao garantir que toda investigação desenvolvida no âmbito prisional observe rigorosamente os princípios éticos, os direitos dos participantes e a segurança institucional. “A diversidade de temas, áreas do conhecimento e instituições envolvidas evidencia que o sistema prisional do Estado é, também, um espaço legítimo de reflexão acadêmica, produção de dados e construção de soluções fundamentadas em evidências. A Acadeppen seguirá apoiando iniciativas que promovam a pesquisa qualificada, a formação continuada e o fortalecimento institucional da PP/RS”, concluiu.

Visitas acadêmicas no sistema prisional

A Acadeppen orienta instituições de ensino superior sobre os procedimentos aplicáveis às visitas acadêmicas nas unidades prisionais do RS. Elas não envolvem entrevistas, aplicação de instrumentos de pesquisa ou coleta de dados. A autorização para sua realização é de competência da direção da unidade prisional a ser visitada.

Para a realização de visitas acadêmicas, a coordenação de ensino da instituição de ensino superior (IES) interessada deve encaminhar solicitação formal à direção do estabelecimento prisional, contendo a identificação dos estudantes participantes e do professor responsável pela atividade.

Após o recebimento do pedido, a relação de visitantes será submetida à análise da área de segurança da unidade. Caberá à direção do estabelecimento comunicar à instituição de ensino o deferimento ou indeferimento da solicitação, bem como prestar as orientações necessárias quanto às normas de visitação vigentes.

Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS