A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) participou, na noite da última terça-feira (11), da inauguração oficial do primeiro Escritório Social do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento contou com a colaboração da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é permitir que eles encontrem apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

Os espaços reúnem diferentes serviços, como encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais. Além disso, eles auxiliam os egressos com orientação profissional e educacional e também na inclusão à rede de atendimento à saúde.

Durante o evento, o secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana, disse que a inauguração do novo espaço significa a garantia de novas oportunidades para pessoas que, em grande parte, não as tiveram antes. “Tenho certeza de que o novo Escritório Social dará às pessoas egressas uma chance de escreverem uma nova realidade para as suas vidas”, afirmou.

A presidente do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira, também destacou a iniciativa. "O Tribunal gaúcho possui a missão constitucional de promoção da paz social que, para além da mera aplicação da pena e da fiscalização do seu integral cumprimento, compreende o seu compromisso com a efetividade da sua atuação. Neste local, será possível dar o adequado acolhimento aos egressos do sistema penal da Região Metropolitana", ressaltou.

Quem também esteve na cerimônia foi o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti, que salientou a importância de entregar mais um espaço de acolhimento social à comunidade de Porto Alegre. “Nós entendemos que devemos garantir a dignidade da pessoa humana desde o seu ingresso no sistema prisional até (e principalmente) a sua saída dele, que é o que essa casa representa”, disse. 

O secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, afirmou que o Escritório Social reforçará uma área que ainda carece de iniciativas. "Fortalecerá uma rede onde há uma carência de atendimento. É uma tarefa pública assumida por todos agentes de justiça que estão aqui”.

Já o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, exaltou a interlocução entre os Poderes, que permitiu a instalação do espaço. "Aqui, realizamos na plenitude os aspectos individuais da pena. É um exemplo de acolhimento e de valorização. Esperamos que essas pessoas possam perceber que há uma sociedade que as acolhe”, disse.

As atividades serão executadas provisoriamente nas dependências do Conselho Penitenciário (Conspen), situado na área central de Porto Alegre, com uma equipe própria do Estado (1 assistente social e 1 psicóloga), sob a supervisão técnica do DTP da Susepe. O grupo já foi disponibilizado e capacitado pelo CNJ, portanto está apto para o início das atividades. Ao todo, o espaço possibilitará o atendimento de até 4,8 mil egressos oriundos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, ao longo do período de um ano.

Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país e sua instalação segue em expansão. Além da sede em Porto Alegre, já estão em tratativas a inauguração de novos espaços nos municípios de Pelotas, Lajeado e Passo Fundo.

Também estiveram presentes o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, junto de sua adjunta, Deisy Vergara, os juizes auxiliares da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes e Karen Luise de Souza, o desembargador do TJRS Sérgio Miguel Achutti Blattes, a dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Cíntia Luzzato, a juíza-corregedora Cristiane Hoppe, os juízes-corregedores e coordenadores do GMF/RS Antônio Carlos Tavares e Luís Antônio de Abreu Johnson, o presidente do Conselho Penitenciário do RS, Nilton Caldas, e a presidente do Conselho da Comunidade de Porto Alegre, Nilza Terezinha Capiem de Figueiredo.

O evento faz parte de uma agenda de programações da comitiva do CNJ no Rio Grande do Sul nesta semana.

Texto: Ascom SSPS/ DICOM TJRS