Nos termos do art. 11, § 4º, da Lei Complementar Estadual n.º 15.934/23, à Procuradoria Setorial, órgão do Sistema de Advocacia de Estado, diretamente vinculado e integrante do Gabinete do Secretário, compete coordenar os serviços de natureza jurídica da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e das entidades vinculadas.

Coordenador

Samir Alves Merlo

Formado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e especialista em Direito e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Após atuar por oito anos na advocacia privada, exerceu, de 2012 a 2016,  o cargo de assessor jurídico do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Aprovado no 14º Concurso Público de Provas e Títulos, foi nomeado procurador do Estado do Rio Grande do Sul em novembro de 2016. Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atuou nas Procuradorias Regionais de Santo Ângelo e Lajeado, e desde fevereiro de 2019 integra a equipe responsável pelo assessoramento jurídico da administração pública. Atualmente, além de coordenar a Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, também participa da coordenação das Procuradorias Setoriais da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e da Secretaria de Desenvolvimento Rural.