Aprimorar as políticas socioeducativas no país está entre as premissas do Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo que aconteceu nesta segunda-feira (9/12), no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. A etapa estadual faz parte de uma sequência de eventos que vêm ocorrendo pelo Brasil para revisão sistemática e participativa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para a próxima década. O Rio Grande do Sul é o 25º Estado do país a sediar a ação. 

Esse processo busca garantir a adequação às diretrizes legais, como a Lei Federal nº. 12.594/2012 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de aprimorar a efetividade das políticas socioeducativas, reforçando uma abordagem pedagógica e não punitiva. Também destaca a importância do protagonismo de adolescentes e famílias, em conformidade com os princípios de direitos humanos e cidadania participativa. 

Com a parceria estratégica do governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, assim como do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e da UFRGS, o seminário faz parte de uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), em cooperação com a Escola de Conselhos de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, e financiamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A coordenadora de Políticas Socioeducativas do MDH, Mayara Silva de Souza, participou virtualmente da atividade e  explicou que mais do que um dever e uma obrigação da União, a revisão do plano é um compromisso. Segundo ela, a atualização será fundamental para garantir o protagonismo dos adolescentes, além de promover a valorização e o reconhecimento dos trabalhadores da socioeducação. “A contribuição de vocês na elaboração do plano é insubstituível, com base nas rotinas cotidianas, relatando os desafios, as dificuldades, as potencialidades e os avanços que conseguimos materializar nos últimos anos”, pontuou.

“Planejar não se trata apenas de uma responsabilidade pública, é também um ato de cuidado ético. Esse Plano tem a missão de ser antiminorista, ele não pode reproduzir a perspectiva do minorismo estrutural e estruturante que ainda permeia o sistema socioeducativo, mas sim de um Plano que saiba construir confluências”, completou o coordenador-geral do Projeto de Avaliação e Revisão do Plano, Humberto Miranda.

Protagonismo e trabalho colaborativo

A ideia central do encontro foi promover a participação cidadã de adolescentes e suas famílias, fortalecer a rede socioeducativa por meio de diálogos intersetoriais e mobilização local, e produzir um diagnóstico situacional participativo, com foco em metas, objetivos e estratégias do plano.

Desta forma, uma etapa importante foi a entrevista com socioeducandos que cumprem medida de Internação com Possibilidade de Atividade Externa (ICPAE) e com os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. A conversa foi realizada por pesquisadores da UFRGS em novembro.

A diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas da SSPS, Gabriela Cruz, destacou o trabalho multidisciplinar que foi empregado nesta etapa da discussão estadual. “Nosso propósito é um plano nacional que cause impacto, uma política pública que possa de fato traçar estratégias para que tudo que foi pensado no Sinase seja colocado em prática.” 

Conforme o presidente da Fase, José Stédile, o levantamento permitirá a formulação de políticas públicas mais assertivas e fieis à realidade atual, sendo capazes de promover da melhor maneira possível a ressocialização  dos adolescentes e jovens no Rio Grande do Sul. “A medida socioeducativa é a oportunidade para a construção de um novo mundo a partir de ações e projetos ligados às mais diversas áreas, como educação, saúde, esporte e profissionalização”, disse.

Ao longo de todo o dia, servidores da Fase e atores do sistema de garantia de direitos avaliaram e revisaram o Sinase no contexto estadual e nacional. Ao final do encontro, foi feita a apresentação dos resultados dos trabalhos dos grupos por eixos e a definição das representações de cada segmento por categoria no seminário regional que ainda será promovido.

_{Texto: Jéssica Britto/Ascom SSPS}