Na última terça-feira (06), a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) promoveu o evento de lançamento da Cartilha de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, documento que visa possibilitar um melhor atendimento a essa população. A cerimônia aconteceu no Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, na Rua Múcio Teixeira, em Porto Alegre.

A cartilha, iniciativa da SJSPS, com o apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, é fruto de um trabalho realizado pelo Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado, implementado através do Plano de Atenção às Mulheres Presas e Egressas. 

O Comitê iniciou suas atividades em junho deste ano, tendo como primeira ação a elaboração da cartilha, que tem como objetivo proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal, de qualificação profissional e de autoconhecimento, considerando as necessidades de gênero.

O documento leva em consideração tópicos como: saúde integral da mulher, direitos com a criança recém nascida, educação, orientação aos servidores e atendimento a mulheres lésbicas, bissexuais, pansexuais, intersexo e trans. Assim, o Estado vem empreendendo esforços na construção, na efetivação e no monitoramento de políticas voltadas às garantias e à manutenção dos direitos das mulheres.

A mesa de abertura do evento foi composta pela secretária adjunta da SJSPS, Carolina Ramires, pelo superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues, pela procuradora do Ministério Público do Rio Grande do Sul e membro do Comitê, Carla Frós, pela defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Cintia Luzzatto, e pelo juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson.

Na ocasião, a secretária adjunta destacou o esforço conjunto do Executivo e do Judiciário para o desenvolvimento da cartilha e falou sobre a importância desse documento. “Não queremos deixar mais nenhuma mulher em situação de vulnerabilidade, seja em relação à sua saúde, à sua educação ou ao seu trabalho”, disse. “Este projeto é um legado que nós deixamos para a próxima gestão, visando a melhoria do tratamento penal e, consequentemente, do sistema prisional gaúcho”, complementou.

O superintendente da Susepe também aproveitou o momento para agradecer o empenho dos diferentes órgãos nessa iniciativa. “O público feminino tem as suas necessidades específicas, e nós não podemos ignorá-las. Fico muito feliz de ver que o Plano Estadual conseguiu, através do Comitê, apresentar esta cartilha. É um indicativo da melhoria que nós esperamos em relação às condições de vida dessa população”, afirmou.

Após a abertura, a presidente do Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, Débora Ferreira, falou um pouco sobre o processo de desenvolvimento da cartilha, abordando seus objetivos e tópicos principais. “Este documento é também uma maneira de qualificar os nossos servidores, de forma que eles possam oferecer um melhor acolhimento e atendimento a essas mulheres”, salientou.

No final do evento, a professora e doutora em Ciências Criminais, Christiane Freire, realizou uma palestra com o tema “Trajetória da construção da Política Nacional e Estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas”. Na ocasião, ela propôs uma reflexão acerca das possibilidades de ação oferecidas pela cartilha, pensando na melhoria do tratamento penal.

Confira a cartilha clicando aqui.