A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) recebeu do Comitê de Integridade Pública (CIP) do Estado do Rio Grande do Sul, o Selo de Integridade, um reconhecimento destinado aos órgãos e entidades da administração pública estadual que cumpriram integralmente cinco critérios essenciais: Levantamento da Quantidade de Agentes Públicos, Participação na Pesquisa sobre Integridade,  Revisão do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), Compartilhamento do PNPC e Relatório e Plano de Ação.

O selo é uma demonstração do compromisso do órgão ou entidade com a promoção de práticas éticas, transparentes e eficazes na gestão pública. Ele reconhece o esforço contínuo em fortalecer a governança, prevenir a corrupção e promover a integridade no setor público.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, esta distinção comprova o empenho das instituições em realizar uma administração pública efetiva e transparente. 

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), vinculada à SSPS, também conquistou o Selo. 

Entenda os critérios avaliados

• Levantamento da Quantidade de Agentes Públicos: Realização do levantamento detalhado do número de agentes públicos no órgão ou entidade, garantindo maior transparência e controle.

• Participação na Pesquisa sobre Integridade: Engajamento ativo na Pesquisa sobre Integridade, fornecendo dados cruciais para a análise e o fortalecimento das práticas éticas na administração pública estadual.

• Revisão do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): Adequação e revisão do PNPC de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CIP, assegurando que as ações estejam alinhadas com as melhores práticas de integridade e combate à corrupção.

• Compartilhamento do PNPC: Divulgação e compartilhamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) dentro do órgão ou entidade, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade.

• Relatório e Plano de Ação: Elaboração e compartilhamento do relatório final e do plano de ação do PNPC, destacando as medidas tomadas e os resultados obtidos na prevenção e combate à corrupção.

Mais informações no link https://ouvidoriageral.rs.gov.br/noticias-integridade