A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por intermédio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), firmaram, nesta segunda-feira (8), um acordo de cooperação para a confecção de títulos de eleitor para os socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.

O ato foi acompanhado pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, pela presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, pelo presidente da Fase, José Luiz Stédile, pelo juiz-corregedor e coordenador da Infância e Juventude, Luis Antônio de Abreu Johnson, e pela diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas, Gabriela Cruz.

Para o secretário Luiz Henrique Viana, esta é uma oportunidade para que os jovens possam expressar suas escolhas. “Este é um direito, um ato de cidadania, que fica agora mais acessível aos socioeducandos que ainda não tinham o título em mãos”, ressalta.

Em recente levantamento realizado pela Fase, foram contabilizados 231 adolescentes, com mais de 16 anos atendidos nas unidades do Estado, que ainda não possuem título de eleitor. Nesse sentido, a parceria visa acelerar e facilitar o processo de emissão e confecção do documento, a fim de garantir aos jovens o exercício cidadão do direito ao voto, bem como a participação em quaisquer políticas e oportunidades de trabalho que requeiram o registro.

A presidente do TRE também salientou a relevância do alistamento eleitoral. “Quanto mais a gente desenvolver este senso de compromisso com a cidadania entre os jovens, de escolhas, será importante para eles.”

Stédile reforçou ainda que, por meio dessas iniciativas, a Fase busca construir possibilidades e promover um novo futuro aos socioeducandos. 

“São ações que promovem educação, saúde, segurança e que preparam para o mercado de trabalho por meio da profissionalização. O título de eleitor é mais um passo importante, garantindo o exercício de cidadania aos adolescentes e jovens adultos”, disse.