Nesta quarta-feira (20), o secretário da Administração Penitenciária, César Faccioli, e integrantes da Divisão de Trabalho Prisional da Susepe participaram de reunião no Grupo Estratégico Valemetalsinos, vinculado ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (SINDIMETAL RS). A atividade teve coordenação do empresário Mauro Fernando Dutra e contou com a participação da diretoria do Sindicato.

Na ocasião, a coordenadora da Divisão de Trabalho Prisional, Elisandra Minozzo, apresentou projeto de fomento da mão de obra prisional, que está em andamento no Estado. “A respectiva divisão tem a missão de estabelecer parcerias com empresas e entidades públicas ou privadas capazes de oportunizar trabalho às pessoas privadas de liberdade, como forma de promover a inclusão social”, afirma.

O trabalho do preso é regido pela Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais, nos artigos 28 ao 37), podendo ocorrer através de um Termo de Cooperação/Compromisso: Lei de Licitações nº 8.666/1993 e as Instruções Normativas “IN CAGE nº 05 e 06/2016”. Elisandra apresentou os benefícios, para o apenado, do trabalho prisional. Entre eles estão a remição da pena, que diminui um dia a cada três trabalhados; a profissionalização e recolocação no mercado de trabalho; além do aumento da autoestima e a contribuição no orçamento familiar.

Já para o empresário, há isenção de todos os encargos sociais. O piso salarial de cada trabalhador é fixado em 3/4 do salário mínimo nacional; o trabalhador não se sujeita à CLT; o empregador fica isento de encargos como férias, mais 1/3; 13º salário; e FGTS. Também tem isenção de aluguel e IPTU, pela utilização da estrutura do estabelecimento penal; custos menores de produção; além do exercício da responsabilidade social; e colaboração com a segurança pública.

Entre as opções de oportunidade está a utilização de espaço de trabalho dentro da Casa Prisional, com espaços disponíveis na região, como na Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, no Complexo Penitenciário de Canoas, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Penitenciária Estadual de Porto Alegre. Também existe a possibilidade da utilização de mão de obra de monitorados com tornozeleira eletrônica.

Oportunidade

Segundo o secretário Faccioli, os candidatos passam por uma rigorosa seleção psicossocial, onde são avaliados se estão aptos para participar do trabalho prisional. Além do salário, os apenados monitorados recebem vale transporte e vale alimentação para auxiliar nas despesas, no caso de o trabalho ocorrer dentro da empresa. Atualmente, existem 11.829 trabalhadores nessas condições, atuando em diferentes frentes. “O nosso compromisso é propiciar oportunidade para que o preso possa se readequar à sociedade. Por essa razão estamos muito empenhados em expandir a empregabilidade, lembrando sempre que no futuro eles irão retornar para a sociedade”, justifica Faccioli. “Estamos fazendo todo o esforço para que os apenados não reincidam e sabemos que o trabalho é um caminho importante para afastá-lo do crime e mudar mais rapidamente a realidade prisional”, analisa. “O nosso sonho é que tenhamos o primeiro presídio onde 100% dos presos trabalhem, para que a partir desta oportunidade possam ser totalmente reintegrados à sociedade”.

Para o presidente do SINDIMETAL RS, empresário Sergio Galera, a iniciativa é muito válida, pois existe um valor social e um ganho real para as empresas. “A parceria empresa e Estado poderá resultar em ganhos para todos. Agradecemos a oportunidade de conhecer este movimento em prol da segurança pública e acreditamos que poderemos avançar sim e quem sabe num futuro próximo utilizarmos essa mão de obra nas empresas”, afirma Galera.

Prestigiaram a atividade o assessor do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Roberto Carlos de Souza; o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Oliveira; a diretora do departamento de Tratamento Penal da Susepe, Adriana Feijó; o assessor jurídico do SINDIMETAL, Cláudio Garcez; e o diretor Executivo da entidade, Valmir Pizzutti.