À Assessoria Técnica de Planejamento do gabinete compete: Estruturar e operacionalizar dados do sistema penal a partir da coordenação do Observatório do Sistema Prisional do Estado;​ Realizar pesquisas, diagnósticos e análises da população prisional; ​Participar de Comissões e Grupos de Trabalhos constituídos para pensar e desenvolver políticas públicas relacionadas às temáticas que envolvem o sistema prisional a partir de dados;​ Prestar assessoramento na proposição e na elaboração de Políticas, Planos e Projetos relativos à área prisional e da socioeducação;​ Analisar a viabilidade de alternativas de políticas públicas na área de educação pública, tanto para a pessoa privada de liberdade como para o jovem incluído no sistema socioeducativo;​ Apoiar a gestão do Observatório do Socioeducativo do Estado;​ Monitorar os projetos estratégicos prioritários e não prioritários da Secretaria;​ Apoiar os procedimentos para a captação de recursos nacionais e internacionais bem como acompanhar a execução de projetos por meio de parcerias;​ Acompanhar os produtos e indicadores do Plano Plurianual da Secretaria.