O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz Rossato, assinou, nesta quarta-feira (22/10), o Acordo de Cooperação para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Orfandade no Rio Grande do Sul. Proposto pelo Ministério Público do Estado (MPRS), o documento reúne representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e assegurar os direitos desse público.

A iniciativa busca promover a atuação integrada entre os sistemas de Justiça, saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema penal e socioeducativo. A proposta é evitar que a perda de pais ou cuidadores resulte também na privação de direitos, facilitando o acesso a serviços essenciais, como acompanhamento psicológico, assistência social, suporte educacional, orientação jurídica e benefícios sociais.

No âmbito da SSPS, o acordo estabelece três frentes de atuação. A primeira prevê a promoção dos direitos humanos, por meio do apoio a iniciativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes em situação de orfandade e suas famílias.

A segunda contempla a capacitação dos servidores do sistema penal e socioeducativo para identificar situações de orfandade e realizar os encaminhamentos necessários. O documento também ressalta a importância de preservar a ancestralidade e as memórias familiares e sociais.

A terceira frente prevê o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, com a identificação daqueles que vivenciaram a perda de seus pais ou cuidadores principais. A atuação busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, bem como facilitar o acesso à saúde mental, à educação, à assistência social e ao apoio psicossocial.

A participação da SSPS será realizada de forma articulada com os demais integrantes da rede, respeitando suas competências institucionais. Dessa forma, o acordo busca contribuir para uma resposta integrada às necessidades de crianças e adolescentes em situação de orfandade, ampliando a proteção e o acesso a direitos.

Para o titular da pasta, Cesar Kurtz Rosatto, o compromisso é especialmente relevante porque inclui a identificação da orfandade entre adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo. “Para a SSPS, integrar essa rede significa contribuir para que esse público tenha seus direitos assegurados, seus vínculos familiares e comunitários fortalecidos e acesso às políticas públicas necessárias ao seu desenvolvimento. Nosso compromisso é colaborar, dentro das atribuições institucionais, para que a perda de pessoas de referência não represente também a perda de oportunidades, de proteção e de perspectivas de futuro, afirmou”.

A proposta é evitar que essas crianças e adolescentes fiquem desamparados após uma perda familiar, especialmente quando ela decorre de situações como feminicídio e outras mortes violentas; pandemias, como a Covid-19; violência urbana ou policial; além de desastres climáticos, como enchentes. 

Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS