O Projeto Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul, uma parceria interinstitucional entre Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande dos SUL (Unijuí), recebeu menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026. A distinção visa reconhecer projetos e ações de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

O reconhecimento é inédito e joga luz sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela SSPS com homens com histórico de violência doméstica presos em penitenciárias gaúchas. “Este prêmio reconhece a importância de uma atuação integrada, baseada em dados, conhecimento e compromisso com a transformação social. O projeto Sobre Eles busca justamente produzir conhecimento e subsídios para ações mais efetivas no enfrentamento à violência de gênero. Ao ampliar o olhar sobre os autores da violência, fortalecemos a capacidade do poder público de atuar não somente sobre as consequências, mas igualmente na prevenção de novos casos”, destacou o secretário Cesar Kurtz Rossato, que acompanhou a premiação em Brasília.

A pesquisa foi idealizada pela analista psicóloga da Polícia Penal e servidora da SSPS, Débora Ferreira, e é coordenada pela docente Joice Nielsson, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí.

Segundo Débora, que também esteve em Brasília, a distinção legítima a importância de um trabalho com base em dados, que gera conhecimento e possui um compromisso com a transformação social. “Receber este reconhecimento é motivo de orgulho e reforça a importância de iniciativas como o projeto Sobre Eles. Enfrentar a violência contra a mulher não é apenas sobre punição dos responsáveis. É fundamental compreender os fatores envolvidos nessas condutas e desenvolver políticas públicas que promovam a responsabilização, a reeducação e a prevenção da reincidência”, destacou.

O objetivo da pesquisa é sistematizar e analisar dados sobre perfis, trajetórias e comportamentos, incluindo crimes conexos, com foco na compreensão dos fatores estruturais, sociais, institucionais e individuais que permeiam essas condutas.

Recentemente, como resultado dos dados preliminares já tabulados, foram apresentadas recomendações destinadas a diferentes áreas do poder público para prevenir a reincidência da violência doméstica.

Pesquisa propõe 17 medidas para prevenir a reincidência da violência doméstica

A identificação de situações de maior risco está entre os principais desafios apontados pela pesquisa “Sobre Eles”, que analisa o perfil e os fatores associados de pessoas privadas de liberdade com histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A partir dos resultados preliminares, o estudo apresenta 17 recomendações destinadas a diferentes áreas do poder público, com propostas que vão desde a classificação judicial de risco e o monitoramento de autores reincidentes até o atendimento de crianças expostas à violência e a ampliação de programas de autonomia econômica para mulheres.

Recidiva é um dos principais alertas

Um dos dados de maior destaque é que 60% dos autores analisados já possuíam histórico de violência no âmbito da Lei Maria da Penha. A pesquisa recomenda a adoção de mecanismos de classificação de risco, monitoramento de reincidentes e programas de responsabilização.

O levantamento também aponta que 53% dos casos apresentam associação com o uso de álcool ou outras substâncias psicoativas. Entre as medidas propostas estão o encaminhamento para tratamento e a integração entre os serviços de saúde e os demais órgãos da rede.

Autonomia econômica como estratégia de proteção

Outro dado relevante é que 56,7% das mulheres em situação de violência analisadas não exerciam atividade remunerada. A pesquisa aponta a dependência econômica como um fator que pode dificultar a ruptura com o agressor e sugere a ampliação de programas voltados à autonomia econômica feminina.

Recomendações integram diferentes áreas do poder público

Os dados indicam que a violência doméstica é atravessada por diferentes fatores sociais, familiares, comportamentais e criminais. Entre eles estão a reincidência, o uso de álcool e outras substâncias psicoativas, a presença de crianças no ambiente de violência, a negação ou minimização dos atos praticados e a dependência econômica das vítimas.

Como proposta central, a pesquisa sugere a criação de um Modelo Estadual de Gestão Integrada de Risco em Violência Doméstica, reunindo dados, serviços e estratégias de diferentes áreas do poder público.

Entre as medidas sugeridas estão:

1. Poder Judiciário: classificação judicial de risco de reincidência.
2. Poder Judiciário: participação obrigatória de autores em programas de responsabilização.
3. Poder Judiciário: realização de audiências periódicas de monitoramento de risco.
4. Ministério Público: criação de protocolos para casos com crianças expostas à violência.
5. Ministério Público: priorização de denúncias e pedidos cautelares em situações de reincidência.
6. Ministério Público: estímulo a acordos condicionados ao tratamento de dependência química.
7. Defensoria Pública: ampliação da atuação no campo da responsabilização.
8. Defensoria Pública: atendimento prioritário a mulheres em situação de dependência econômica.
9. Segurança Pública: implantação de protocolo policial de avaliação de risco familiar.
10. Segurança Pública: acompanhamento intensivo de autores reincidentes.
11. Segurança Pública: capacitação para abordagem de autores que apresentam padrões de negação e culpabilização da vítima.
12. Assistência Social: criação de fluxo prioritário para famílias com crianças expostas à violência.
13. Assistência Social: criação de grupos socioeducativos para homens nos territórios.
14. Política para as Mulheres: ampliação de programas de autonomia econômica feminina.
15. Saúde: criação de protocolos de tratamento de dependência química relacionados aos casos de violência doméstica.
16. Saúde: atendimento específico para crianças expostas à violência doméstica.
17. Saúde: intervenções voltadas ao manejo da impulsividade e à regulação emocional de autores reincidentes e em casos de maior gravidade.

Proposta é integrar dados e serviços

Além das 17 recomendações, a pesquisa propõe a criação de um Modelo Estadual de Gestão Integrada do Risco em Violência Doméstica, com atuação coordenada entre Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Políticas para as Mulheres.

Texto: Hellen Borges e Paula Sória Quedi/Ascom SSPS