A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal, por meio dos departamentos de Políticas Penais e de Tratamento Penal, disponibiliza cartilha de letramento e orientações sobre a pauta LGBTQIAPN+ para auxiliar servidores nas unidades prisionais. O documento possui duas versões, uma com um conteúdo mais extenso e uma resumida, que podem ser acessadas abaixo:

CARTILHA LGBT+ | Versão Completa (.pdf 4,17 MBytes)

CARTILHA LGBT+ | Versão Resumida (.pdf 3,96 MBytes)