A experiência do Rio Grande do Sul no enfrentamento à superlotação nas unidades socioeducativas ganhou visibilidade nacional nesta semana durante a II Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), ocorrido em Palmas, capital do Tocantis. No evento, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) compartilhou parte dos resultados obtidos com a implantação da Central Reguladora de Vagas (CRV). 

O sistema atua na coordenação e no gerenciamento de vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação dos espaços. Desde sua implantação, em agosto de 2022, nenhuma unidade da Fase teve lotação acima da capacidade.

Atualmente, a política contempla 20 estados do país, sendo difundida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No Rio Grande do Sul, a CRV é único meio de acesso às vagas, sendo um marco no Sistema Socioeducativo do Estado.

“A Central Reguladora de Vagas inaugurou um novo momento no atendimento socioeducativo gaúcho", resumiu a coordenadora de Medidas Socioeducativas da Fase, Janete Oliveira, que apresentou os dados aos gestores de todo o país na quinta-feira (5/6). A assistente social destacou, ainda, outro ponto alto da CRV, na medida que o sistema atende aos preceitos e diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A ferramenta é ligada à Diretoria Socioeducativa (DSE), estrutura responsável por operacionalizar os serviços e programas relativos à execução da internação provisória e das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. 

Atualmente, a CRV conta com sete servidores para atender à escala de trabalho ininterrupta. O sistema é operado por meio de planilhas, com atualização das informações das populações diárias das unidades de todas as regiões do Estado.

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Com o tema “Socioeducação como Política Pública Prioritária”, a II Reunião Técnica do Fonacriad também contou com a presença do presidente da Fase, José Stédile, e da diretora Socioeducativa Kelly Souza.

A dupla de gestores propôs uma reunião técnica, em Porto Alegre, para debater as diretrizes arquitetônicas das unidades socioeducativas, atualmente estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em vigor desde 2012. A proposta é atualizar as normativas levando em conta a realidade atual do sistema socioeducativo brasileiro.

A programação, realizada entre terça e esta sexta-feira (6/6) reservou, ainda, exposições de trabalhos e apresentações culturais de socioeducandos, além de visitas técnicas ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas e ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), bem como o relato dos estados sobre as ações e projetos em andamento.

Texto: Saul Teixeira/Ascom Fase