Nesta quinta-feira (16), durante todo o dia, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) realizou um evento dedicado ao Dia Internacional das Mulheres, quando foram discutidos os direitos e cidadania das mulheres privadas de liberdade e egressas, com o objetivo de chamar a atenção de gestores de políticas públicas e da sociedade em geral para as demandas e necessidades relativas ao tema.

No período da tarde, o seminário contou com o depoimento de duas mulheres, que relataram  sua experiência no sistema prisional, a começar por Elisandra Vieira, ex-detenta. Ela cumpriu pena por tráfico de drogas em regime fechado por dois anos e sete meses e depois usou tornozeleira por mais dois anos. Hoje, aos 41 anos de idade, conta que aprendeu muito com a experiência que viveu: “tudo começa a partir do momento em que a gente aceita que o único culpado e o único responsável por nós estarmos dentro do sistema prisional somos nós mesmas. A partir daí, começa a mudança”.

Dentro do sistema prisional do RS, Elisandra teve a oportunidade de participar de diversas atividades voltadas para a ressocialização de apenadas e que permitiram a ela voltar a fazer parte do meio social e trabalhar. “Essa rede de apoio e os projetos de ressocialização fazem a diferença, fazem a gente ver que ainda existem pessoas pensando na gente, a gente está lá dentro, mas a gente não está esquecida. Eu aprendi muita coisa estando dentro do sistema prisional, me formei no ensino médio lá dentro, então, pra mim foi muito importante todas as pessoas que me auxiliaram, que me acolheram e tiveram um olhar diferente sobre a minha história”.

Solenidades como essa, que celebrou o Dia das Mulheres, são vistas como uma oportunidade para que apenadas e egressas falem um pouco sobre suas histórias e inspirem outras mulheres que ainda se veem reféns de violências e situações que as coloquem dentro do sistema prisional. Quando elas têm a oportunidade de contar suas experiências e serem ouvidas, elas acabam por servir de inspiração para outras mulheres que podem estar na mesma situação delas. Segundo Elisandra ainda: "além de mostrar os projetos sociais e toda essa rede de apoio aqui fora, eventos como este são importantes, porque nos dão a oportunidade de falarmos que está dando certo e que nós demos certo. Eu comecei a ver que existe sim uma segunda chance, que há outras escolhas. Por mais que exista uma dificuldade, existe um outro caminho”.

Na ocasião, a atual superintendente adjunta da Susepe, Deisy Vergara, destacou a importância de haver espaços, como o Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado, e de eventos como o Mulheres (In)visíveis, com o objetivo de fomentar o debate sobre a equidade de gênero. “É preciso falar de absurdos que estão postos até hoje, como a desigualdade salarial; a desigualdade de oportunidades; o preconceito em razão de ser mulher e mãe; a violência física, moral, emocional, dentre outros”, frisou.

Também fez um depoimento no evento uma apenada que ainda segue em regime fechado, há dois anos e um mês, e que, atualmente, está no Presídio Estadual Feminino de Guaíba. Ela conta que era servidora pública quando conheceu um rapaz que a convidou para fazer uma viagem, e, ao retornarem, foram parados em uma blitz, quando a polícia encontrou drogas no carro. Ela acabou sendo presa e, por conta do ocorrido, perdeu a oportunidade de tomar posse em um outro concurso em que havia passado. O cumprimento da pena começou há um ano, em um presídio de Santa Catarina e, ao final de 2021, conseguiu ser transferida para o Rio Grande do Sul.

A apenada ressalta a importância do apoio prestado pela Susepe em todo o seu processo. Ela conta que recebe toda assistência não só na área de saúde, mas também profissional e psicológica.

Para ela, fica o aprendizado e o desejo de um novo começo: “A experiência que fica é a de não me atirar no primeiro romance, colocando a outra pessoa em primeiro lugar. Eu tenho que me colocar em primeiro lugar. Eu tenho que pensar em mim primeiro. Hoje, estar aqui sem algemas, usando uma roupa normal, não tem palavras. Eu pude ver um pedacinho da rua enquanto vinha para cá. Eu vi o Guaíba e o Gasômetro, que há dois anos eu não via, e a última vez que eu vi eu estava com a minha filha. Esse momento não tem palavras”.

Com a finalidade de promover a inclusão social e alcançar o maior número de mulheres e meninas em cumprimento de pena e/ou medidas socioeducativas, o evento também foi transmitido no formato on-line para as privadas de liberdade e às socioeducandas do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul.

A ação é fruto de um esforço conjunto das secretarias do Estado e dos órgãos do Poder Judiciário que compõem o Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.

Também estiveram presentes a desembargadora, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Lizete Andreis Sebben; a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid) do MPRS, Carla Frós; a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Cintia Luzatto; a desembargadora e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Jane Vidal; a promotora e integrante do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Karinna Orlandi; e o presidente do Conselho Penitenciário, Nilton Caldas.

Um dos momentos significativos do evento, na sua abertura, foi quando os participantes ficaram um minuto em silêncio, em homenagem à ex-superintendente adjunta dos Serviços Penitenciários, Michele Cunda, recentemente falecida.