Inaugurado no dia 11 de abril, o Escritório Social (ES) de Porto Alegre, o primeiro do Estado, conta com a mobilização de diversos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para colocar em prática a metodologia de assistência a pré-egressos, egressos e seus familiares.

A instituição tem capacitado os seus diretores e técnicos para que possam fazer, através desta alternativa, um diagnóstico a respeito das necessidades e especificidades de cada estabelecimento prisional e amparar esse público com ações em áreas como saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura, viabilizadas por meio de parcerias.

Atualmente, 11 estabelecimentos são atendidos: a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, o Presídio Estadual Feminino Madre Pellettier, o Complexo de Canoas, a Penitenciária Estadual de Canoas I, a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, a Cadeia Pública de Porto Alegre, a Penitenciária Estadual de Porto Alegre e o Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário.

A adesão da pessoa egressa aos serviços oferecidos nos Escritórios Sociais é livre e voluntária. Seis meses antes da progressão do regime, as unidades realizam um trabalho de sensibilização voltado para esse público, com o objetivo de tirar dúvidas sobre as propostas oferecidas.

Após o lançamento da proposta para implementação do serviço no Rio Grande do Sul, no primeiro trimestre de 2023, a Susepe reuniu-se com alguns de seus gestores, como a superintendente adjunta, Deisy Vergara, e a diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP) e técnica superior penitenciária psicóloga, Rita Leonardi, além dos diretores das casas prisionais contempladas com o projeto-piloto, denominado Escritório Social Patronato Porto Alegre. O objetivo foi instruí-los quanto à metodologia a ser adotada.

Segundo a diretora do DTP, “o sistema prisional gaúcho carecia de equipamentos que proporcionassem um olhar à pessoa que concluiu sua pena e, muitas vezes, não sabe que direcionamento tomar quando em liberdade. Os Escritórios Sociais foram criados justamente para o acolhimento dos egressos do sistema prisional, auxiliando no acesso às políticas públicas do seu município. Ele favorece a reinserção desse indivíduo na sociedade e é uma importante ferramenta para minimizar as possibilidades de retorno ao cárcere”, explica. 

Já para a técnica superior penitenciária Camila Rosa, uma das coordenadoras do projeto no DTP, “os Escritórios Sociais oferecem um fluxo mais humanizado para os egressos e pré-egressos, já que eles se sentem excluídos desse processo, e o trabalho dentro das casas prisionais, durante esse período de seis meses, é importante para que todas as equipes atuem, conjuntamente, em prol do mesmo objetivo”.

Para exemplificar, ela afirma que, se uma unidade detectou que a demanda dos pré-egressos é por trabalho e renda, então será realizada uma atividade terapêutica singular de saída com esses apenados voltada para essa área.

“Existem três passos que precisamos dar para validar a estrutura do Escritório Social: mobilização de pessoas pré-egressas, mobilização de parcerias e o plano terapêutico singular”, destacou Camila Rosa. 

Parcerias auxiliam na prestação de serviços

Uma ampla rede de instituições integra os serviços de assistência social aos egressos e às suas famílias. Fazem parte da parceria as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho da Comunidade.

Uma das entidades parceiras é o Hospital Sanatório Partenon, que já recebe egressos que estão em tratamento contra a tuberculose. Alguns deles elogiaram a iniciativa, como é o caso de João, de 50 anos: “A gente que foi presidiário é muito discriminado na rua, principalmente para arrumar um emprego, e esse escritório está aí para dar apoio nesse sentido. Eles estão aí para nos ajudar a conseguir um trabalho, um curso, a voltar a estudar. Acho tudo isso muito importante”.

A importância do apoio fornecido pelos ES se reflete também no depoimento de Francisco, de 28 anos, que tem apreciado a atenção e o apoio que vem recebendo. “Quando eu estava lá fora, ninguém me dava força, nem oportunidade de serviço. Sempre fui discriminado. Aqui, eles estão dispostos a me conhecer e a me ajudar a arrumar um trabalho. Eu tenho na minha cabeça que eu vou mudar de vida, vou voltar para a sociedade e trabalhar”.

As identidades foram alteradas para preservar as partes

O que são os Escritórios Sociais

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apostam na articulação entre o Judiciário e o Executivo para oferecer serviços especializados, a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é permitir que eles encontrem apoio para a retomada do convívio em liberdade. Além disso, esses locais também auxiliam os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade das pessoas pré-egressas.

Texto: Marcelle Schleinstein/Ascom Susepe