Foram publicadas no dia 31 de março de 2026, no Diário Oficial do Estado, duas portarias que representam um marco no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao racismo no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Os textos foram elaborados pela Comissão Permanente de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional.

A Portaria nº 005/2026 tem como finalidade subsidiar a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal no gerenciamento e na implementação de medidas de prevenção, sensibilização, definição de procedimentos e capacitação de servidores penitenciários para o enfrentamento ao racismo no âmbito institucional.

Já a Portaria nº 006/2026 estabelece a regulamentação dos procedimentos da política de enfrentamento ao racismo voltada às pessoas privadas de liberdade no Estado, garantindo diretrizes para a promoção da equidade e da dignidade no ambiente prisional.

As portarias completas podem ser conferidas aqui.