A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) inaugurou, na quinta-feira (18/4), duas salas destinadas à Justiça Restaurativa (JR) no Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp), em Porto Alegre. Adotadas pela instituição desde 2005, as práticas restaurativas são utilizadas como método alternativo à justiça tradicional para solucionar desavenças e têm resultado na qualificação do atendimento, com a promoção de um acolhimento mais humanizado aos adolescentes e de um ambiente de trabalho mais aprimorado.

Dada a importância deste método para a Fundação, o Ceconp, que teve o prédio reformado e reinaugurado em outubro de 2023, reservou espaço exclusivo para a consolidação da abordagem. As salas levam os nomes de duas referências nacionais na área, o desembargador Leoberto Narciso Brancher e o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público Afonso Armando Konzen, que estiveram presentes no ato de descerramento das placas. Eles foram determinantes para consolidar os procedimentos restaurativos nos espaços da instituição.

A Fase executa a JR, por meio dos Círculos de Construção de Paz, em todas as unidades do Estado, abrangendo os servidores, os socioeducandos e as famílias dos jovens. As diretrizes estabelecem um processo colaborativo entre as partes interessadas na decisão de como reparar o dano causado por uma transgressão. A iniciativa funciona em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), o Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre e o Programa de Justiça para o Século 21. 

Desenvolvimento de projeto em unidades da Fase

Presente na solenidade, a juíza titular da 3ª Vara do JIJ da Comarca de Porto Alegre, Karla Aveline, falou sobre o projeto-piloto "Paz sem voz não é paz, é medo!", desenvolvido por uma profissional contratada pelo TJ em duas unidades da capital. A iniciativa é realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre (Case POA 2) e na Comunidade Socioeducativa (CSE).

“O programa está sendo criado e é uma semente que estamos regando de várias formas. Mas o fato é: somente o direito não responde mais a demanda, ele é incapaz de responder algumas questões que ocorrem nas unidades”, pontuou, salientando a importância da consolidação dos valores e das práticas restaurativas no cotidiano institucional da Fundação.

Participaram do evento a diretora de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Gabriela Cruz, e o diretor-geral adjunto da pasta, José Nosvitz, que representou o secretário Luiz Henrique Viana na atividade. A diretora Socioeducativa, Cláudia Patel, a diretora Administrativa, Simei Pilotti, a diretora do Ceconp, Josiane Mônaco, a chefe do Núcleo de Acompanhamento de Egressos e de Procedimentos Restaurativos, Márcia Nunes, diretores e servidores de unidades de Porto Alegre e do interior do Estado também estiveram presentes.

A inauguração também contou com a presença da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Carla Frós, e das defensoras públicas Fabiane Ruperti Lontra, Paula Simões Dutra de Oliveira e Daniela Bueno.

_{Texto: Saul Teixeira/Ascom Fase}