Direitos e dignidade para todos no sistema prisional

Portaria publicada pelo governo em julho de 2021 estabeleceu uma política específica quanto à custódia de pessoas LGBTI presas e egressas do sistema prisional do Rio Grande do Sul, garantindo direitos e atendendo às políticas nacionais e internacionais e a legislação vigente. Dessa forma, além de garantir igualdade e dignidade à população LGBTI, o objetivo é proporcionar oportunidades de educação formal, trabalho, remição de pena, atenção integral à saúde; assistência psicológica, social e jurídica; e assistência religiosa.

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