A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença Prévia e de Instalação (LPI) solicitada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para a obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan I).

O documento, emitido no dia 19, autoriza a instalação de 192 novas vagas, além da ampliação de galerias, ferramentaria, três oficinas de trabalho e outras estruturas auxiliares conforme o projeto protocolado.

A presidente da Fepam, Marjorie Kauffman, destaca a emissão da licença da Pecan I como o início de um movimento inédito de regularização da situação ambiental das penitenciárias gaúchas.

"A secretaria de Justiça nos solicitou essa análise, que foi feita com total rigor técnico, para que as obras estejam alinhadas com as exigências ambientais desde o início. É mais um exemplo de gestão dos recursos públicos e de respeito com o meio ambiente do qual a Fepam se orgulha em fazer parte", ressaltou Marjorie.

Conforme informações da Susepe, o investimento será realizado com recursos do programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, lançado pelo governo em novembro de 2021.

A empresa Verdi Sistemas Construtivos ficou responsável pela obra, que tem um curso de R$ 13 milhões e prazo de conclusão de 150 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços.  Para entrar em funcionamento, a atualização deverá ser juntada à Licença de Operação vigente.

Para o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a licença da Fepam mostra um novo paradigma na atuação da Secretaria e da Susepe no sistema prisional.

"Temos a preocupação de que, além de construir e ampliar unidades prisionais, nós tenhamos casas prisionais devidamente licenciadas, com os aspectos ambientais sendo respeitados, com as estações de tratamento adequadas, de forma a garantir que seja uma obra 100% eficiente. Buscar que a obra atenda às necessidades do sistema prisional, mas que também corresponda às expectativas no âmbito ambiental, é mais uma entrega importante do governo do Estado", finalizou o secretário.

Texto: Ascom Fepam