Na semana que marca um ano da maior tragédia climática que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) relembra algumas atuações da pasta para mitigar os problemas que devastaram diversas cidades gaúchas. A principal ação implementada foi a disponibilização de mão de obra prisional, com foco na limpeza de escolas, ruas, instituições e casas nos municípios atingidos, além da fabricação de itens essenciais para a população afetada pelas enchentes. 

A partir desta segunda-feira (28/4), a SSPS apresenta um balanço com as atividades que envolvem solidariedade e ressocialização, que foram fundamentais para a reconstrução gaúcha. Neste período, cerca de 900 apenados, de 52 estabelecimentos prisionais, auxiliaram a sociedade.

A superação dos muros: ajudando a reconstruir cidades e histórias

Cumprindo uma de suas missões, a de promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade, a Polícia Penal, vinculada da SSPS, enviou reforços para auxiliar na redução da devastação que acometeu cidades como Lajeado, Encantado, Estrela, Roca Sales, Muçum e Arroio do Meio. Por meio da 8ª Região Penitenciária, com sede em Santa Cruz do Sul, apenados que já atuavam em atividades laborais foram convocados para ajudar. Ao todo, 87 custodiados foram disponibilizados para limpar ruas, estradas e escolas no Vale do Taquari. Eles estavam recolhidos nos presídios estaduais de Encantado, Candelária, Arroio do Meio e Lajeado.

Além de apenados, a instituição mobilizou seu contingente de servidores penitenciários para atuar em buscas, captação de doações, resgates e limpeza, dentre outras ações.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, destaca como fundamental o trabalho realizado pelas pessoas privadas de liberdade na limpeza e na reconstrução. "Em um momento tão difícil para todos os gaúchos, a força-tarefa mobilizada com mão de obra prisional foi essencial para que os municípios pudessem retomar à normalidade. Enquanto prefeito de Santa Maria, acompanhei o trabalho desses homens e mulheres que contribuíram para ajudar quem mais precisa e reafirmar o propósito da Polícia Penal, que é a ressocialização.” 

Os detentos realizaram a retirada de entulho e lama das Delegacias de Polícia Civil de Encantado, Sobradinho e Estrela; da Escola de Educação Infantil Frederico Reinaldo Closs e do Ginásio da Comunidade de Picada Nova (Venâncio Aires); do Centro de recebimento e distribuição do Vale do Rio Pardo; das Escolas Estaduais Guararapes (Arroio do Meio), Gastão Bragatti Lepage (Candelária) e Mariante (Venâncio Aires); da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Glória (Sinimbu); da Inspetoria Agropecuária de Arroio do Meio; da Promotoria de Justiça de Encantado e da Defensoria Pública de Arroio do Meio.

Além disso, devido à grande quantidade de doações recebidas no Estado, outra forma de auxílio foi no suporte ao descarregamento, à triagem, à organização e à distribuição de donativos. Esse tipo de atividade, coordenada por servidores penitenciários, contou com o apoio de pessoas privadas de liberdade dos institutos penais de Montenegro, Canoas, Miguel Dario e Patronato Lima Drummond; das penitenciárias de Venâncio Aires e Guaíba; e dos presídios de Santa Cruz do Sul, Lajeado, Arroio do Meio, Encantado, Sobradinho e Candelária.

Força-tarefa na região metropolitana

Mais de 60 pessoas privadas de liberdade do Instituto Penal de Montenegro foram colocadas à disposição para atuar em frentes de trabalho na cidade de Eldorado do Sul, a cidade mais atingida pela enchente. Elas realizaram a retirada de lama e entulho, a roçada e a pintura da Farmácia Municipal; do Conselho Municipal de Saúde; das Escolas Eldorado do Sul, Professor Américo, Padre Antônio Vieira e La Hire Guerra; do Centro Esportivo Luis Antônio Fontoura dos Santos; da Unidade Básica de Saúde João Carlos Vieira; da ESF Jorge Vidal Amaral; e do Pavilhão Cais do Porto, onde montaram casas modulares doadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A maioria dos apenados que participou das ações de reconstrução de Eldorado do Sul estava vinculada a termos de cooperação, trabalhando em dias e horários predeterminados, recebendo o equivalente a 75% do salário mínimo nacional, conforme o que dispõe a Lei de Execuções Penais (7.210/1984), e remição de pena.

Como funcionam os termos de cooperação que instrumentalizam a participação de presos nessas atuações

Os termos de cooperação possuem prazo de validade determinado e só passam a valer após a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) verificar se a empresa preenche todos os requisitos. Somente após a publicação do documento no Diário Oficial é que eles passam a produzir efeitos.

Além de viabilizar a contratação de mão de obra prisional e proporcionar às pessoas privadas de liberdade uma orientação profissional, os termos são a garantia de que todo o processo será feito conforme direitos e garantias previstos em lei.

Texto: Ascom Polícia Penal e Ascom SSPS