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Governo do Estado e UPF firmam acordo para oferta de bolsas de estudos para apenados

Parceria também possibilita atividades de ensino, pesquisa, extensão

Publicação: 22/03/2024 às 12h33min

- - Foto: Rafa Marin/Ascom Polícia Penal

Por meio de um acordo de cooperação entre o governo do Estado e a Universidade de Passo Fundo (UPF), mais cinco pessoas privadas de liberdade poderão ingressar na universidade. A parceria foi firmada em evento realizado nesta segunda-feira (18), na UPF, pela instituição de ensino, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O termo também tem como objetivo a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa, extensão e demais ações de caráter acadêmico. O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.

Durante a solenidade, o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, reforçou o papel da gestão prisional na qualificação do cumprimento da pena e na ressocialização. “O Estado do Rio Grande do Sul, dentro de sua competência, tem investido muito no sistema prisional, isso porque acredita nas pessoas. Esse é um grande evento, pois vai afetar a vida, inicialmente, de cinco pessoas, mas são pessoas que terão uma oportunidade de transformação como provavelmente nunca tenham tido antes.”

Os cursos para quais as bolsas serão disponibilizadas serão definidos em conjunto pela universidade e pela 4ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), que atende aos presídios da região. Os benefícios concedidos durante o período do acordo permanecerão vigentes até a conclusão da formação pela pessoa presa selecionada, desde que não exceda o tempo máximo de cinco anos, sem possibilidade de transferência de aluno bolsista ou de graduação, inclusive após a sua eventual liberdade.

Bernadete Maria Dalmolin, reitora da UPF, reafirmou a posição de cooperação e parceria da instituição na ressocialização e educação das pessoas privadas de liberdade. “Estamos aqui trabalhando em prol da educação, em prol da justiça, em prol dos direitos humanos, em prol da cidadania. Essa iniciativa, que, talvez, possa ser pequena diante da necessidade, é um ato que simboliza o nosso compromisso com o desenvolvimento das pessoas que estão privadas de liberdade. Entendemos que nos nossos locais de atuação, nós podemos fazer toda a diferença a essas pessoas”, destacou.

Com o convênio da UPF, o governo do Estado tem, agora, 46 bolsas de estudo sendo ofertadas para apenados em parceria com universidades. Há termos assinados com a Univates (10 bolsas), Unisc (10 bolsas), UCPel (10 bolsas), Unijuí (cinco bolsas). Em 2022, foi formalizada uma parceria com a UFSM, para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, também foi firmado um termo via Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que disponibilizou seis bolsas.

Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, a celebração do acordo é muito significativa e representa o momento de transformação vivenciado pelo sistema penitenciário gaúcho. “Há poucos anos, seria inimaginável pensarmos em apenados assumindo o papel de universitários. Essas parcerias são de extrema relevância, pois contribuem para multiplicarmos as oportunidades para quem cumpre pena no sistema prisional e qualificam o tratamento penal. Assim, conseguimos construir e ampliar as alternativas para que as pessoas privadas de liberdade deixem o sistema com maior qualificação, mais preparadas para o mercado de trabalho e com toda a possibilidade de construir uma nova história”, disse.

Estiveram presentes também na cerimônia em Passo Fundo, o presidente da Fundação Universidade de Passo Fundo, Charles Leonardo Israel, o promotor de Justiça Álvaro Luiz Poglia, o secretário de Segurança Pública de Passo Fundo, João Darci Gonçalves da Rosa, o presidente da Câmara Municipal, Saul Spinelli, a delegada penitenciária regional Manuela Anete de Lemos Peliciolli, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow, a diretora do Departamento de Políticas Penais, Cátia Lara Martins, e o chefe de gabinete da SSPS, Paulo Rezende.

Texto: Jéssica Britto/Ascom SSPS