O secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, esteve com uma comitiva da pasta na Secretaria Estadual da Saúde (SES), nesta segunda-feira (24). O objetivo foi avançar nas discussões em relação à política antimanicomial e de desinstitucionalização do Sistema Prisional das pessoas que cometeram crimes em decorrência de condições de Saúde Mental, de acordo com a Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As equipes das duas secretarias discutiram sobre os novos fluxos de trabalho. “Estamos estruturando a rede de Saúde e buscando soluções para cumprir o que diz a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. Precisamos trabalhar de forma transversal com todas as entidades relacionadas ao tema”, falou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

“Seguimos discutindo com as equipes técnicas os encaminhamentos necessários para o cumprimento da resolução. O diálogo é fundamental para que o processo ocorra de maneira colaborativa entre todas as instituições envolvidas”, completou o secretário Viana.

Está sendo elaborada uma proposta com ênfase na atenção ambulatorial e hospitalar. “Neste sentido, a preocupação é saber se o Ministério da Saúde irá habilitar novas equipes de saúde prisional e custear os Serviços Residenciais Terapêuticos”, colocou Arita.

“Não existe solução fácil para um tema complexo como esse”, falou a diretora do Departamento de Políticas Penais da SSPS, Cátia Lara Martins. A diretora adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Marilise Fraga, ressaltou a importância de fortalecer o tema da Saúde Mental junto às equipes de Saúde Prisional.