Na última quarta-feira (02), foi anunciada a aprovação do projeto de ampliação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pelotas. O projeto de construção foi aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, viabilizado pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As obras devem iniciar ainda neste ano, orçadas em mais de R$ 10,5 milhões. 

A sede atual da APAC de Pelotas conta com 20 recuperandos. A ampliação possibilitará mais 180 vagas. Segundo o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, “é uma obra importante, que vai viabilizar, dentro desse projeto de ressocialização e de inclusão, a possibilidade de mais de 200 apenados saírem de dentro de uma penitenciária e participarem de um programa que tem a vocação de buscar, a partir da cultura, da educação, do trabalho, do esforço coletivo e da colaboração mútua, um novo caminho a essas pessoas privadas de liberdade, uma nova oportunidade de, depois do cumprimento da pena, poderem voltar à sociedade”. 

Para o diretor-presidente da APAC de Pelotas, Leandro Thurow, “é uma grande conquista. Queremos ser uma referência para os países da América Latina. Tivemos que fazer muitos estudos e projetos complementares, entre eles, por exemplo, o estudo de inundação do terreno da APAC dos últimos cem anos. Foram estudos geológicos, elétricos, hidráulicos, fluviais, questões de segurança, como grades e portões. Tudo precisou ser descrito detalhadamente e orçado. Foi um processo e demorou mais de três anos para que alcançássemos essa vitória”.

Histórico da implantação

O processo de implantação e ampliação da APAC Pelotas vem desde 2019, quando o município foi o único do RS a ser selecionado pelo Governo Federal para participar do Ressocializa, um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do  Depen que tem entre seus objetivos fomentar a criação de Centros de Reintegração Social (CRS). Esses centros têm como atribuições promover a participação social na execução penal; apoiar o envolvimento comunitário na reinserção social e na prevenção à reincidência criminal de pessoas presas e egressas do sistema prisional; fomentar serviços penais; oportunizar a dignidade humana no cumprimento da pena de liberdade; enfrentar a superlotação do sistema prisional, com aplicação de tecnologia social complementar, que oportunize maior impacto social na comunidade; e promover economicidade nos investimentos públicos voltados à política penitenciária.

O projeto Ressocializa contribui para o avanço das APACs no território brasileiro, ao possibilitar a criação e aparelhamento das Associações. A Secretaria contribuiu para inscrever o estado gaúcho no projeto piloto elaborado pelo Depen, especificando as necessidades do projeto e a relevância de o RS contar com esse espaço. Somente cinco estados brasileiros foram selecionados para receber os recursos: além do RS, também foram beneficiados os estados de Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Rondônia. Considerado um importante marco na história das APACs, essas novas vagas no Brasil irão contribuir para um tratamento humanizado e monitoramento de resultados efetivos das assistências previstas na Lei de Execução Penal.

Dentro desses parâmetros, o aporte de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, juntamente com contrapartida do Estado do RS, possibilitará a ampliação do trabalho já realizado pela APAC de Pelotas, com a implantação de um CRS completo, cujo projeto prevê salas de aula, laboratório de informática, capela, lavanderia, cantina, pátio com quadra poliesportiva, suítes para visita íntima e espaço para barbeiro, dentre outras estruturas. A obra da APAC de Pelotas também contará com recurso de R$ 1 milhão e 600 mil reais do Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo.

O método APAC

A metodologia da APAC surgiu há 50 anos, em São José dos Campos (SP), por iniciativa de Mário Ottoboni, membro da Pastoral Carcerária. De lá para cá, foi adotada em diferentes estados, inclusive no RS. O modelo é considerado mais humanizado e tem dado bons resultados, com a gestão do espaço feita diretamente pelos recuperandos (presos), com regras instituídas entre eles, com horários para acordar e dormir, disciplina rígida e atividades o dia todo, incluindo trabalho e estudo. Segundo dados oficiais, o índice de reincidência de presos nesses casos (APACS) é de 15%. Já nos estabelecimentos prisionais tradicionais, chega a 70%. Além disso, o custo de um preso no modelo APAC é cerca de um terço do valor gasto no sistema comum, assim como a construção de uma APAC é muito mais barata que a construção de um presídio convencional, ambos os fatores relevantes para a economicidade do Estado.

Especificamente no RS, atualmente, há a constituição jurídica de APACS em Canoas, Rio Grande, Palmeira das Missões e Novo Hamburgo e já em funcionamento em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo (em estágio inicial).