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Membros do Conselho Gestor do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional são empossados

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A solenidade ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre - Foto: Jürgen Mayrhofer/Ascom SSPS

Os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) foram empossados, nesta quarta-feira (25), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Representantes do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil integram o conselho.

Durante o evento, as autoridades presentes destacaram o papel do Nugesp na garantia dos direitos humanos no contexto prisional, além de ressaltarem a importância da atuação conjunta entre as instituições. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, enfatizou que o modelo de funcionamento da estrutura, caracterizada pela sua interinstitucionalidade, é fundamental para realizar entregas mais eficazes para a população. 

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"O diálogo e a cooperação entre as instituições que atuam no local são indispensáveis para o desenvolvimento de uma política pública eficiente e que resulte na prestação de melhores serviços à sociedade. Como consequência, há o reconhecimento e o respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas", disse Viana.

O Nugesp representa um marco na qualificação do sistema prisional gaúcho, com a reorganização da sua porta de entrada, solucionando o problema da custódia de presos em viaturas e em delegacias de polícia na capital e na região metropolitana. Além disso, a estrutura também viabiliza o cumprimento da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente.

“O Nugesp existe há sete meses, já recebeu mais de 10 mil presos, tendo sido realizadas cerca de 9 mil audiências de custódia, com todos os atendimentos previstos no recebimento e na saída dos presos. Agora, com o Conselho Gestor, esperamos decidir juntos sobre questões estruturais e sobre aspectos atinentes ao Núcleo, porque ele não é apenas um órgão do Poder Executivo, mas uma construção coletiva do Poder Executivo”, comentou a diretora do Nugesp e presidente do Conselho Gestor, Rita Leonardi.

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Inaugurado em junho de 2022, o espaço foi planejado para ser um grande centro de triagem que funciona 24 horas por dia, com espaço para até 708 pessoas detidas que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais. No local, há a centralização de todos os procedimentos básicos iniciais, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso.

Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, “o Nugesp - e esse Conselho Gestor - é fruto de uma construção coletiva, da integração de todos os atores envolvidos e que possuem responsabilidade, nas suas esferas, pelo bom funcionamento do sistema prisional.  Além de solucionarmos os problemas de presos em viaturas, qualificamos a forma de entrada dessas pessoas no sistema prisional, primando pela eficiência na prestação do serviço público e pelo respeito à dignidade da pessoa humana”.

Após a solenidade de posse, foi realizada a primeira reunião do Conselho Gestor, para votação do regime interno do Nugesp.

Participaram do evento o secretário adjunto de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz; a presidente do Tribunal De Justiça, Iris Helena Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti; os juízes de Direito André Vorraber Costa e Marcos La Porta da Silva; o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa; os defensores públicos Marcelo Piton e Caroline Panichi; o advogados Ivan Pareta e Rodrigo José Machado, além de representantes das demais instituições que atuam no Nugesp e das forças de segurança do RS.

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo