A nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) recebeu, nesta segunda-feira (17/2), representantes de órgãos estaduais e federais, que verificaram as condições das dependências da unidade e as melhorias que foram feitas desde 2022, quando a obra foi iniciada. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e o diretor do estabelecimento, Luciano Lindemann, conduziram a visita.

Em 2008, a CPI do Sistema Carcerário apontou o Presídio Central de Porto Alegre como o pior do país. O caso da unidade, cujo nome foi alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre em 2017, tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e por demais entidades gaúchas.

Em 2013, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados, implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos.

Como ação para solucionar o caso, o governo do Estado anunciou, no final de 2021, a readequação da CPPA, para qualificar 1.884 vagas no estabelecimento, com um investimento de mais de R$ 130 milhões. Os pavilhões antigos foram demolidos, e novos módulos de vivência foram construídos. Atualmente, a lavanderia e a cozinha geral da unidade estão em fase de finalização. A previsão é de que a CPPA seja entregue no primeiro semestre de 2025.

“Nosso compromisso é garantir que a nova Cadeia Pública de Porto Alegre seja um exemplo de unidade prisional, com oportunidades de educação e trabalho. O que antes conhecíamos como Presídio Central não existe mais”, afirma Viana.

A comitiva foi formada por membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. 

_{Texto: Ascom SSPS}