A Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI) tem promovido, desde março de 2024, ações integradas com políticas públicas intersetoriais voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância. A iniciativa é uma parceria da unidade prisional com o Executivo municipal, o Programa Criança Feliz (PCF), em nível federal, e o Primeira Infância Melhor (PIM), vinculado ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), coordenado pelo gabinete do vice-governador.

O atendimento às mulheres privadas de liberdade tem início a partir da 32ª semana de gestação e se estende até os três anos de idade da criança. A inclusão ocorre via Plano Singular de Atendimento (PSA), instrumento técnico que orienta ações individualizadas voltadas à promoção do desenvolvimento infantil nas áreas cognitiva, socioafetiva, motora, comunicativa e linguística. O plano também visa garantir o acesso a direitos fundamentais, fomentar a autonomia e fortalecer práticas de parentalidade positiva.

Até o momento, oito famílias foram atendidas - duas delas de pessoas privadas de liberdade do sexo masculino. Seguem participando ativamente do programa cinco famílias. A adesão é voluntária e realizada mediante consentimento e conhecimento prévio das atividades. 

Os atendimentos periódicos agendados ocorrem por meio de visitas domiciliares e ações planejadas com base nas particularidades de cada núcleo familiar. As atividades abrangem os eixos saúde, educação, cultura e desenvolvimento social, utilizando a ludicidade como ferramenta metodológica central para promover o vínculo familiar, a estimulação precoce e o protagonismo da criança e seus cuidadores no processo de aprendizagem. Em situações excepcionais, os atendimentos podem ocorrer de forma híbrida, combinando ações presenciais e remotas.

Para a diretora da PMEI, Darlen Bugs, a atuação do PIM no ambiente prisional tem proporcionado impactos significativos na promoção do desenvolvimento humano sustentável. “O programa contribui para a redução da morbimortalidade materno-infantil e a diminuição dos índices de evasão escolar, além de fortalecer o ingresso e a permanência de crianças na rede de ensino, atuando diretamente na quebra de ciclos intergeracionais de pobreza e violência. Pelos eixos de atuação e monitoramento, conseguimos mediar o acesso das famílias aos direitos sociais, reduzindo desigualdades estruturais”, destaca.

O PIM integra as políticas públicas estratégicas do governo do Rio Grande do Sul e está alinhado às diretrizes da Ação Brasil Carinhoso. Reconhecido como uma das mais consolidadas ações sociais voltadas ao cuidado com a infância na América Latina, o programa reforça o compromisso da Polícia Penal com a dignidade humana e com a ressocialização pautada na garantia de direitos fundamentais.

Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal