Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Quem somos

O Observatório do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, instituído através da Portaria nº 057/2022, tem como propósito a qualificação da geração de dados e a publicação de informações e conhecimentos relevantes e fidedignos acerca do sistema prisional do Estado.  

Enquanto desenvolvimento de um conjunto de processos, tecnologias e pessoas dedicadas à análise de dados para a compreensão das políticas públicas do sistema prisional, seu objetivo principal consiste na geração de informação e suporte para a tomada de decisão.  

Nesse sentido, a organização do Observatório está estruturada nos seguintes eixos:  

  1. Gestão da informação para a governança 

O primeiro eixo do Observatório se concentra na criação de um sistema de indicadores para a Governança e estruturação de dados, sobretudo para subsidiar coletivas, entrevistas, formulação e implementação de políticas públicas no contexto da execução penal, além do desempenho de medidas institucionais. 

Objetivos: 

  • Qualificação, gestão e tratamento de dados; 

  • Integração entre sistemas INFOPEN-RS e sistemas Business Intelligence; 

  • Produção de relatórios e painéis de monitoramento; 

  • Atendimento de demandas específicas do Secretário da SJSPS, Superintendente da SUSEPE, diretores de departamentos, delegados e diretores de estabelecimentos prisionais e equipes de trabalho. 

  1.  Atendimento legal e divulgação pública  

O segundo eixo refere-se à geração de dados e estatísticas para a divulgação e publicização das ações, medidas e políticas penais aplicadas no Estado, atendendo aos princípios da publicidade e da transparência relativos aos dados sobre estabelecimentos prisionais, pessoas privadas de liberdade e política prisional.  

Refere-se também ao cumprimento da Lei de Dados Abertos da Segurança Pública (Lei nº 15.610/21). 

Portanto, prioriza: 

  • Produção e divulgação de dados gerais e indicadores; 

  • Acesso a dados e informações; 

  •  Análises e diagnósticos para a sociedade como um todo; 

  • Parceria com a Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE/SPGG 

  1. Parcerias com universidades e institutos de pesquisa 

No terceiro eixo, o foco está na cooperação com universidades e institutos de pesquisa no intuito de fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a política púbica e os números do sistema prisional. As pesquisas de interesse da governança pública e do público em geral podem evidenciar a realidade do sistema em foco e as possibilidades de seu aprimoramento.  

Fale conosco: asstec@sjsps.rs.gov.br 

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo