Passados mais de 60 dias do primeiro caso confirmado de Covid-19 em território gaúcho, o sistema prisional do Rio Grande do Sul ainda não teve nenhum dos quase 40 mil apenados, dos regimes fechado, aberto e semiaberto, testado positivo para o vírus. As medidas de prevenção e isolamento, definidas a partir da Nota Técnica 01/2020 – incluindo a suspensão de visitas presenciais nos estabelecimentos prisionais –, a distribuição regular de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – e o extenso e detalhado Plano de Contingência, definido logo no início da pandemia, contribuíram para que, até o momento, não tenha sido identificado qualquer caso confirmado de preso contaminado dentro dos 152 estabelecimentos do Estado. “Mas esta é uma guerra que está em andamento e nossas prontidões e vigilâncias não podem ceder. Cada dia é uma nova batalha e ainda não conhecemos todo o poder de fogo do inimigo. Independente dos resultados já atingidos, continuaremos monitorando a evolução da pandemia no sistema e adaptando nossas ações de prevenção aos novos cenários, orientados por evidências científicas e alinhados às diretrizes de Governo. Os operadores do sistema prisional gaúcho têm se mostrado à altura do desafio sem precedentes”, afirma o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

Segundo dados do Painel Nacional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até esta terça-feira, 12, um total de 23 presos haviam perdido a vida em consequência da doença no país, a maioria nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. E 603 já estão contaminados. Em termos regionais, o sistema prisional da Região Sul, aliás, é um ponto fora da curva, pelo baixo número de casos confirmados (apenas 1, em SC), de casos suspeitos (somente 18) e pela absoluta inexistência de vítimas da doença até esta data. “Até aqui, as medidas têm atingido os resultados esperados, reduzindo ao máximo os riscos de contaminação. Risco há. A adoção de protocolos sanitários rígidos e de etiqueta respiratória tem contribuído decisivamente para os resultados positivos. Mas o profissionalismo e a dedicação de nossos servidores e dos PMs, que também integram nossa força de segurança em presídios gaúchos, com certeza estão fazendo a diferença”, elogia o superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga.

Ordem de Serviço

Nesta terça-feira, 12, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários editaram Ordem de Serviço Conjunta, de nº 2, tornando obrigatório o uso de máscaras no sistema prisional, em consonância com as diretrizes sanitárias nacionais e estaduais, e estabelecendo um alinhamento com o modelo de adoção de bandeiras, proposto pelo governo do Estado, dentro do sistema penitenciário. "A universalização do uso de máscaras de proteção é, hoje, talvez, o primeiro grande consenso mundial entre pesquisadores e operadores de saúde e certamente uma regra sanitária e de convivência social que se afirmará mesmo depois da pandemia", acredita Faccioli.

A adoção de tal medida neste momento só está sendo viável em razão de planejamento, definido pela Seapen e Susepe, pautado no enfrentamento da escassez de máscaras verificada quando do início da pandemia. Além do fortalecimento da relação institucional com entidades parceiras, o que oportunizou o recebimento de EPIs, por exemplo, do Poder Judiciário e do Instituto Cultural Floresta, foi implementado, com o apoio fundamental das lideranças locais, projeto de produção de máscaras de proteção individual no próprio sistema prisional, conforme os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo hoje 24 oficinas e 114 presos dedicados à confecção de até 100 mil unidades mensais.   

Ainda assim, ciente das dificuldades a serem enfrentadas no fornecimento de máscaras suficientes para fazer frente à pandemia, a demandar a continuidade da contribuição de entidades parceiras, tais como o Departamento Penitenciário Nacional – 200.000 unidades doadas nesta semana – e a Amapergs-Sindicato – 1.000 unidades disponibilizadas nas últimas semanas – a Ordem de Serviço cria critério de distribuição que observa indicadores representados por bandeiras coloridas, adaptando os requisitos trazidos no Decreto Estadual 55.240, de 11 de maio de 2020, para o sistema prisional.

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Testes

Após forte empenho do Governo do Estado, por meio da Seapen, da Susepe e da SES, as equipes de Atenção Básica Prisional começaram a receber essa semana uma caixa de testes rápidos (que contém 20 testes) e 3 kits swab para a coleta do teste de PCR.

As orientações para testagem pelos serviços de UBS Prisional, são: 

* sintomáticos do 3º ao 7º dia (PCR) - os nomes devem ser informados para o processamento da amostra em até 48 horas

* sintomáticos a partir do 7º dia (teste rápido)

Ainda entre os sintomáticos, somente para os casos previstos em Nota Explicativa da Vigilância Epidemiológica:

* profissionais de saúde e da segurança sintomáticos ou assintomáticos contactantes de casos positivos

* presos idosos, a partir de 60 anos

* as exceções a esses critérios devem ser informadas para avaliação do Centro de Operações Emergenciais da Secretaria Estadual da Saúde (COERS) e serão liberadas de acordo com a disponibilidade de insumos, especialmente para casos sintomáticos do grupo de risco ou para presos em quarentena (novos presos ingressantes sintomáticos).

Os municípios de Lajeado e de Passo Fundo, de forma temporária e excepcional, iniciaram a testagem rápida nos presos em quarentena. Esses presos estão sendo testados a partir do 14º dia de isolamento, mesmo que assintomáticos.

Trabalho Prisional cresce, em meio à crise

Os bons números se refletem também na transformação de uma crise em oportunidade para 114 presos dos três regimes, distribuídos em 24 oficinas, que estão trabalhando na produção de máscaras de proteção, confeccionadas conforme os rígidos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo volume pode atingir as 100 mil unidades, até o final deste mês. Além de outras iniciativas de produção de sabão e até álcool gel.