A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assinou, nesta sexta-feira (1/4), um termo de contrato de prestação de serviços não continuados com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec). O documento tem como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das edificações de 158 estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul.

Com prazo de duração de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, o contrato estabelece o preço total da execução dos serviços no valor de R$ 2.635.325,00. A SJSPS e a Susepe ficarão responsáveis por exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços e por designar servidores para essa atividade, anotando em registro próprio possíveis falhas detectadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 

A empresa contratada deverá executar os serviços conforme as especificações contidas na sua proposta, com a alocação de seus consultores e empregados necessários ao cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, as ferramentas e os utensílios necessários previstos, dentre outras obrigações.