Durante reunião virtual realizada nesta sexta-feira (5/7), o Comitê Gestor Permanente de Elaboração, de Monitoramento e de Implementação da Política Penal de Atenção à População LGBTI+ apresentou a versão inicial do plano estadual, que está em construção. O encontro, que reuniu representantes do governo do Estado e de diferentes instituições, teve como objetivo ampliar a discussão sobre aspectos do documento e debater, de forma coletiva, a inclusão de tópicos que constarão no plano.

O secretário adjunto de Sistemas Penal e Socioeducativo e presidente do comitê, Cesar Kurtz, ressaltou a importância de elaborar iniciativas específicas para essa parcela da população. “Nosso trabalho é garantir, de forma institucional, que o sistema prisional seja um espaço em que os direitos e as singularidades de todas as pessoas sejam respeitados. A elaboração desse plano é um marco, resultado do trabalho integrado entre os atores da execução penal”, afirmou Kurtz. 

Dentre os encaminhamentos da primeira reunião, em novembro de 2023, foi determinado que cada secretaria do Estado apresentasse as ações já desenvolvidas na sua área de competência. Com o levantamento desses dados, foi feita esta proposta de minuta para o plano. Devido às enchentes, o desenvolvimento de reuniões mais frequentes teve de ser interrompido e, agora, de forma gradual, voltará a acontecer.

Constituição do comitê 

Formalizado no final de 2023, o comitê é constituído, além da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por equipes das secretarias da Educação; de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; da Cultura; de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; de Habitação e Regularização Fundiária; da Saúde; e de Assistência Social. A Polícia Penal e o Conselho Penitenciário, ambos vinculados à SSPS, também são integrantes.

Como convidados na composição do grupo, estão membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social e da Universidade de Santa Cruz do Sul.