Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa compete planejar, projetar e acompanhar obras das unidades prisionais e socioeducativas, bem como gerenciar os projetos estratégicos no âmbito da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativa.

Além disso, o DEAPS subsidia a Administração por meio de análises e orientações técnicas relacionadas à construção, reforma, conservação e ampliação dos estabelecimentos.

Em 2023, o Departamento elaborou o Anteprojeto Padrão de Estabelecimento Prisional para 800 vagas, cujas primeiras implantações foram desenvolvidas para a Penitenciária Estadual de São Borja e para a Cadeia Pública de Passo Fundo. Os projetos contaram com o envolvimento de todo o DEAPS, resultando na aprovação do material técnico pela SENAPPEN e pela CAIXA.

São atividades desenvolvidas pelo DEAPS nos campos da Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Ambiental:

1. Projetos de construção, reforma, ampliação e conservação das unidades prisionais e socioeducativas;
2. Levantamentos cadastrais das unidades prisionais e socioeducativas;
3. Pareceres técnicos, laudos e orientações técnicas relacionadas às unidades prisionais e socioeducativas;
4. Fiscalização e acompanhamento de contratos de obras e serviços de engenharia relacionadas às unidades prisionais, socioeducativas;
5. Instrução de documentação licitatória para contratação de obras e serviços de engenharia relacionadas às unidades prisionais e socioeducativas;
6. Regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais e socioeducativos.

Ao DEAPS compete a supervisão do PRAEP (Programa de Regularização Ambiental de Estabelecimentos Prisionais), em conjunto com a DISA/FEPAM, conforme Decreto Estadual 57.362/2023, que tem por objetivo a elaboração de relatórios com o diagnóstico da situação ambiental, o planejamento para a adequação do tratamento do esgoto, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, a elaboração de laudos, de estudos e de projetos, objetivando o licenciamento ambiental, a regularização dos estabelecimentos prisionais para o atendimento das condições de outorga do uso de recursos hídricos, realizando o controle quantitativo e qualitativo da água utilizada, a promoção de ações de educação ambiental, dentre outros.

Também, encontra-se em tramitação de formalização o PROPPCI (Programa de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), que busca regularizar os Estabelecimentos Prisionais do Estado, os quais apresentam características arquitetônicas e estados de conservação distintos, alguns deles em estágios de degradação avançados e infraestruturas em condições precárias ou mesmo que já ocorreram incêndios devido a situações diversas (motins, rebeliões, precárias instalações elétricas, etc.).

O DEAPS, através do Termo de Cooperação FPE n° 222/2023, também exerce atribuições em conjunto com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no que tange à realização de fiscalização administrativa, elaboração e revisão dos projetos e assessoramento técnico das obras inseridas no escopo do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) e contratos correlatos.

Além disso, o DEAPS participa de ações governamentais como o Grupo Técnico - GTEC-BIM da Estratégia BIMGov-RS, que visa garantir maior assertividade e qualidade nos estudos e projetos de arquitetura e engenharia, promover celeridade nos processos de contratação de projetos e de obras públicas, proporcionar maior exatidão nos orçamentos e no planejamento de obras públicas, reduzir o número de aditivos de prazo e de valor em contratações de serviços e de obras públicas minimizar os impactos ambientais por meio da redução de resíduos da construção civil e reduzir gastos públicos com a operação e a manutenção dos empreendimentos públicos.

Por fim, o DEAPS atua no gerenciamento de processos e demandas de arquitetura e engenharia, utilizando estratégias de quantificação, transformando dados em informação, como é possível conferir aqui.