Evolução de políticas criminais e penitenciárias pauta debates na 10ª Reunião do Consej
Encontro ocorreu em São Paulo, com programação paralela à congresso internacional
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O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, participou de agendas do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), entre quarta e sexta-feira (16 e 18/10), em São Paulo. A 10ª Reunião Ordinária do Conselho, principal evento da programação, marcou o encerramento das atividades e teve como tema central as medidas que podem aprimorar as políticas criminais e penitenciárias no Brasil.
Entre os projetos apresentados pelos conselheiros estão as novas metodologias de fiscalização de monitorados, os planos para a padronização das grades curriculares de cursos de formação e de especialização de policiais penais, além da assinatura de termos de cooperação com universidades e institutos federais para prestação de assistências jurídica, social e psicológica aos apenados, egressos e vítimas.
“A cada encontro, novas pautas são trazidas para debate com a finalidade de discutir temas que são comuns em todos os Estados. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade de trocar experiências e conhecimentos relacionados ao sistema prisional, buscando o aprimoramento da gestão e das políticas públicas”, destaca Viana.
Nesta edição, o encontro do Consej ocorreu de forma paralela à quarta edição do Congresso de Operações Policiais (COP) Internacional, na São Paulo Expo, evento latino-americano sobre segurança pública e atividade policial, direcionado a membros das forças de defesa, segurança e justiça do país. Como convidados do COP, os integrantes do Conselho participaram da abertura oficial, na quarta-feira (16/10), e de parte da programação, que contou com feira de exposições e palestras de empresas da área da segurança pública.
No segundo dia de agenda, os conselheiros se reuniram com representantes da Fundação Prof° Dr° Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso (Funap), responsável por planejar e desenvolver programas sociais para os presos e egressos das penitenciárias do estado de São Paulo, e assistiram à apresentação da Área de Inteligência Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.
A agenda incluiu ainda palestra com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, sobre a atuação da instituição no enfrentamento do crime organizado e no mapeamento das organizações criminosas do Brasil. A programação do dia foi encerrada com conferências sobre o sistema carcerário catarinense e debate sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O chefe de gabinete da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Paulo Rezende, acompanhou as programações.
Texto: Ascom SSPS