O governo do Estado tem atuado assertivamente em diversas frentes para reduzir os índices de criminalidade, com reforço do policiamento nas ruas e nos presídios e promovendo a qualificação do sistema prisional. Nesse sentido, diante da necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Penal, serão chamados imediatamente 59 novos servidores. Serão 56 agentes penitenciários e três agentes penitenciários administrativos que ocuparão as vagas existentes no quadro da instituição. Esse é o limite legal de vagas existentes atualmente.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que passa a vigorar em janeiro de 2025, a Polícia Penal terá mais 550 vagas para serem preenchidas. O aumento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo.

"O governo do Estado tem se empenhado para o chamamento de novos servidores, respeitando o limite de gastos com responsabilidade e zelo, assim como tem feito ao longo das duas gestões à frente do Executivo. O aumento do quadro funcional é fundamental para o fortalecimento das atividades nas unidades prisionais em funcionamento e também para os futuros estabelecimentos que já foram anunciados. Desta forma, estamos qualificando o sistema prisional, ampliando o tratamento penal e oferecendo um cumprimento de pena digno e eficiente", afirma o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Essas medidas serão complementadas, ainda, com um novo Projeto de Lei que o governo está preparando e enviará para a Assembleia Legislativa, que regulamentará a Polícia Penal e criará novas vagas para o sistema prisional.

Investimentos do Estado

Desde 2019, dentro da estratégia do governo do Estado para valorizar a Polícia Penal, mais de R$ 1 bilhão já foi investido no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Nesse período, 3.335 servidores penitenciários foram chamados para integrar a Polícia Penal. Esse número permitiu a abertura das novas unidades prisionais, a ampliação do número de agentes nas casas já existentes e também a gradual substituição dos policiais militares em guaritas. Ao todo, a Polícia Penal conta com mais de 6 mil servidores, que garantem a segurança do sistema prisional com excelência.

Em setembro, foi aprovado o projeto de reestruturação de carreiras da segurança, ampliando o quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2025.

Na semana passada, o governo assinou os contratos para construção de duas novas casas prisionais em Passo Fundo e São Borja, com capacidade para 800 vagas cada. Juntos, os investimentos superam R$ 150 milhões. Até o final do ano, há a previsão de que sejam assinados também os contratos para obras de novos módulos penitenciários em Rio Grande e Caxias do Sul.

Outra questão histórica relacionada ao sistema prisional era o antigo Presídio Central – que, hoje, não existe mais. Em seu lugar, a obra de readequação dos módulos está quase concluída, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2025. Serão 1.884 vagas que foram não só melhoradas, mas que permitirão o cumprimento de pena digna, com foco na ressocialização. Tudo isso representa um marco no sistema penal.

Na sexta-feira (29), o governador Eduardo Leite entregou o novo Módulo de Segurança Máxima, localizado no pátio da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. A unidade já está sendo ocupada e integra a estratégia para redução de crimes de homicídio, lançada no início de novembro, atrelada ao programa RS Seguro.

Tanto a Pasc quanto o módulo contam com a tecnologia de bloqueadores de sinais. O fato representa passo significativo para a redução dos índices de criminalidade, uma vez que enfraquece o poder de atuação de grupos criminosos.

Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado receberão os equipamentos. Serão priorizados estabelecimentos de municípios em que, nos últimos meses, foi verificada maior ocorrência de crimes violentos letais intencionais, com base nos dados do programa RS Seguro. O valor total do contrato é de R$ 28 milhões.

_{Texto: Secom, Ascom SSPS e Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}