A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (Comirat-RS), promove a III Semana Estadual do Migrante, instituída pela Lei nº 15.367, de 5 de novembro de 2019. A edição deste ano acontecerá de 20 a 24 de junho, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS.

O evento tem como finalidade a discussão e promoção de programas de atenção à população migrante, o incentivo de políticas públicas de proteção dessa população e o debate de alternativas de empregabilidade e de integração cultural. Nesta edição, serão tratados temas como o fortalecimento e a elaboração de políticas públicas para migrantes, de forma a qualificar o atendimento de ponta e incitar a formulação de projetos que considerem as particularidades dessas experiências.

Também compõem a programação o fomento de atividades como o mutirão de regularização migratória, junto à Polícia Federal, e o dia de atendimento especializado para migrantes em agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ao redor do Estado. 

O encerramento do evento será celebrado com a apresentação da minuta da Política Estadual para Migrantes, Pessoas em Situação de Refúgio, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada pelo Comirat-RS, de forma a promover a consulta pública a respeito do documento.

São entidades parceiras da organização do evento a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Centro Ítalo-Brasileiro de Atendimento ao Imigrante (CIBAI Migrações), o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados em Porto Alegre (SJMR), o Espaço Mundo de Esteio, a Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS) e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/ALRS).

As palestras serão transmitidas nos canais do YouTube e da televisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

As inscrições virtuais e presenciais poderão ser realizadas neste link.