O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) realizou o mutirão “A vida além dos muros: garantia da cidadania para reintegração”, na última quinta-feira (3/7), para regularizar a documentação dos 57 pacientes que ainda se encontram institucionalizados na unidade. A iniciativa busca revisar e resolver pendências administrativas dos pacientes, para que eles possam acessar benefícios aos quais têm direito.

A ação foi uma parceria articulada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, desde outubro de 2024, para a revisão dos benefícios previdenciários para as pessoas com medida de segurança que estão no IPF. Após a equipe de desinstitucionalização do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal  fazer os levantamentos, iniciou-se uma aproximação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Vara de Curatelas, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE). Aos que estão com documentos faltantes ou sem curador, haverá encaminhamento administrativo ao INSS, com o apoio jurídico da DPE, para solução da situação. 

Segundo a diretora do IPF, Grasiele Schmaltz, a medida visa resolver pendências que, porventura, possam inviabilizar o acesso a direitos desses pacientes. “O objetivo é resolver a vida civil deles, para que, ao saírem daqui, eles tenham um benefício previdenciário, um Bolsa Família, e tenham como se sustentar lá fora, nos residenciais ou na casa da família.”

Desde a publicação da Resolução CNJ nº 487/2023, que trata da política antimanicomial do Poder Judiciário, a Polícia Penal vem atuando para prestar assistência, por meio de esclarecimentos e capacitação de servidor, a fim de que os pacientes possam ser acolhidos por residenciais terapêuticos ou sejam amparados por familiares. Uma das prioridades é, justamente, colocar a documentação em dia para que tenham acesso a todos os seus direitos.

Texto: Marcelle Schleinstein/Ascom Polícia Penal